Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2463 Processo 0004562-38.2018.8.26.0126 (processo principal 1001101-41.2018.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Raceli Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao exequente de que os autos encontram-se em ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2962 precatórios, não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em lei como depequeno valorque a Fazenda Federal, Estadual, Distrital ou Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.” Verifica-se, portanto, que o §3º do art. 100 da Constituição Federal exclui a apl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2436 3599 valor devido. A entrega ao ente devedor é medida que se impõe não somente pelo ordenamento pátrio, como também pela impossibilidade técnica de fazê-lo de outro modo, ante a aplicação do meio digital de precatórios de pequeno valor, bem com a incidência na espécie da Portaria n. 8622/12 desta C. Cort

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2190 FAGUNDES (OAB 315897/SP) Processo 1049615-95.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Ladislau Antônio Bueno - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Trata-se de revisional de contrato bancário onde afirma o autor ter financiado veículo automotor junto à req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2434 2352 tantos bens quantos bastem para a satisfação da execução.Sem o pagamento voluntário, também iniciará o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC., art. 525). Deverá o oficial de justiça observar que, como se trata

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 1208 agravo de instrumento nº 2209460-37.2016.8.26.0000 (Rel. Des. Francisco Loureiro, j. em 07/12/2016). 2) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada às fls. 195/197, que indeferiu a tutela de urgência cautelar reclamada pela ora agravante nos autos da “medida incidental de tutela de urgência caute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3808 do §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil.Para que se possa examinar e decidir sobre o pedido de gratuidade, apresente o autor cópia de sua última declaração de rendas da Receita Federal para exame, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. O sigilo fiscal será mantido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 1261 Vicente de Abreu Amadei, j. 15.03.2016.E quanto à constitucionalidade da medida, assim se pronunciou o Pretório Excelso, conforme notícia que a respeito foi veiculada no seu sítio eletrônico, por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5135/DF,, j. 09.11.2016:”O Plenário do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2438 guias referentes aos depósitos de fls. 203/204. Prazo: 03 dias.Int. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ROSELI APARECIDA CASARINI BOSSOI (OAB 232930/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 1015359-71.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Veículos - Franklin José Juviniano - Marco Antonio L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3155 (Código Civil, art. 658).Não foi à toa que, no Manual de Práticas Cartorárias preparado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Escola Paulista da Magistratura, com sugestão de minutas de acordo com o Novo Código de Processo Civil, foi incluída, dentre os elementos para afastar presunção de hipossuficiência