Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2617 ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito...” (Mandado de Segurança Meirelles, Hely Lopes; Malheiros Editores; 16ª edição, pág. 58). Assim é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2541 sentença de honorários contra o Poder Público. A Requisição de Pagamento pode ser expedida pelo Juiz da execução. Art. 100, § 3º da CF. Rito do art. 461 que deve ser obedecido - Recurso não provido.” (TJSP, 13ª Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento 2012567-78.2013.8.26.0000, j. 31.10.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 3045 - Expedição de ofício requisitório diretamente pelo juízo da execução. Quando do pagamento de dívida de pequeno valor, não se vislumbra necessária a expedição de precatório pelo Presidente do Tribunal, mas apenas de ofício requisitório, pelo Juízo da execução, com a cominação de seqüestro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 3049 acerca do petitório de fls.294/302, pelo prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. - ADV: GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), FABIANO SPOSITO MOREIRA (OAB 195195/ SP) Processo 0082829-65.2011.8.26.0224 (224.01.2011.082829) - Procedimento Ordinário -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2409 empresas de telefonia etc.) que mantenha registros/informações sobre endereços e ativos da parte executada. Se necessária autorização do juízo valerá como tal uma cópia desta decisão, extraída do Diário da Justiça Eletrônico (apenas pesquisa de bens/ativos/endereços, devendo as respostas -somente positivas-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2411 arquivo. Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE SERON CARDENAS (OAB 288575/SP), RENATA CURI BAUAB (OAB 83332/SP) Processo 0020740-73.2000.8.26.0003 (003.00.020740-6) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Posto de Serviço Popular Ltda - William Monastero - CERTIDÃO (COMUNICADO CG Nº 1307/2007) Certifico e dou fé que fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2862 Presidente do Tribunal de Justiça. Artigo 100, § 3º da CF que faz ressalva à aplicação do ‘caput’ aos pagamentos de pequeno valor. Para tanto, em obediência ao artigo 2º da Portaria no 8622/12 do E. Tribunal de Justiça do Estado, publicada no DJE de 27/07/2012, comunique-se o DEPRE a expedição d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1944 p. 1). Vale recordar, com MARCELO LIMA GUERRA, que até mesmo no silêncio da lei algo que já não ocorre quando se trata de Bacen-Jud o juiz tem o poder-dever de “determinar os meios executivos que se revelem necessários para melhor atender à exigência de prestação de tutela executiva eficaz” (“Execução Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 2772 Roberto Nunes de Barros - Municipio de Guarulhos - Vistos, Trata-se de ação de Procedimento Ordinário proposta pela Manoel Roberto Nunes de Barros contra Municipio de Guarulhos. Ante o pagamento do quanto devido a fls.230, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, Inc.I, do Código de Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1627 Vecttus Imóveis S/c Ltda - - Administradora Imobiliária Axxis S/c Ltda - Adimax - - Cândido Pernas Bortolato - - Iraci Messiano Pernas Bortolato - - Ronaldo Tadeu Tucci Lieppelt - - Raquel Mattos Costa Lippelt - Vistos. Dentro de novos 30 dias, traga Zenaide print de andamento atualizado da carta precatória. Se o pr