Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 APELANTE : CLARO S/A APELADO : EDMON COELHO DE MOURA RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE ACESSO TELEFÔNICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PEDIDO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DEVIDO À INADIMPLÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0147249.27.2014.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 147249.27.2014.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : CLARO S/A APELADO : EDMON COELHO DE MOURA RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE ACESSO TELEFÔNICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0147249.27.2014.8.09.0134 COELHO, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 16/12/2014, DJe 1704 de 12/01/2015) Cabe registrar que, na contestação, ao tratar sobre a “inexistência do dano moral”, a requerida retomou o assunto a respeito da dívida do autor, para afirmar que “(…) a cobrança é regular e a dívida deveria ter sido paga pelo autor, assim, traduz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1101 FACE DE OS MESMOS ESTAREM RESTRITOS AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Com

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PEDIDO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DEVIDO À INADIMPLÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. VERBA INDENIZATÓRIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATESTADAS PELA JURISPRUDÊNCIA. DANO MORAL. CONTRATO. RESCISÃO UNILATERAL. RELAÇÃO CONTRATUA

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 875 que deveria lanchar na própria mesa de trabalho, em razão da poderiam ter acesso às demais áreas operadas pelo outros colegas; grande demanda de serviço", sendo que: "as provas emprestadas que era comum quando um operador usufruía o intervalo, um requeridas pela Reclamada (Id. f36374e - Pág. 2 e de5a37b - Pág. colega ao lado ou outro cuidar da sua área; que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 457 1114 inviável a comprovação documental de fato negativo, bem como para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao autor, porquanto a inclusão de nomes no cadastro de inadimplentes gera imediata restrição de créditos, defiro o pedido liminar para vedar eventual anotação restritiva ao crédito d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2009 PLEITEADO. A ausência de comprovação dos fatos alegados, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC, induz, invariavelmente, à improcedência da ação. No caso, a prova do bloqueio do telefone e do desrespeito das rés para com o consumidor, tal qual narrado na inicial, era imprescindível para configurar o agir ilícito das rés. Como não aportou ao feito, res

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 pela reclamada, que depois foi restituído porque foi entregue um Votos Revisores Acórdão novo; a testemunha Magda é secretária na reclamada, ao que sabe, atendendo a todos e não apenas ao reclamante. Nada mais." (ID nº 9b8f0de) Importa consignar que o reclamante dispensou a oitiva de suas testemunhas e as declarações das testemunhas da reclamada confirmam que o celu

Caderno único ● 27/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de maio de 2016 de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a titulo de danos morais, devidamente acrescida de juros de mora e correção a partir do presente arbitramento. Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/