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Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1592 Seguros de Auto e Residência S.A. - - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público; com o parecer da Digna Curadoria Geral, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIA REGINA SPINOSA (OAB 75166/SP) Processo 0047913-89.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indeniza�
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1390 407 do BANCO ITAÚ S/A. O autor tinha dívida com o réu no valor de R$ 6.976,64. Mas foi realizado acordo entre as partes e seu filho quitou a dívida ajustada no montante de R$ 2.389,32. O pagamento foi em 1º/9/2010. Mesmo assim, seu nome permanece negativado. Portanto, o autor pretende a declaração de inexistên
Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 3352 fática de uma parte em detrimento da outra. Assim, observada a relação de hipossuficiência, DEFIRO a inversão do ônus da prova para determinar que o(a) ré(u), quando da apresentação da peça contestatória, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do pres
Edição nº 83/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de julho de 2008 Direito , Dr. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA , foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação supra. Feito o pregão, dentro das formalidades legais, a ele respondeu(ram) a(s) parte(s) que ao final assinara(m) a presente ata. Abertos os trabalhos, foi renovada a proposta de conciliação, esta revelou-se VIÁVEL nos termos abaixo, ficando consignado que as partes concordam que o acordo diz resp
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3632 qualidade, mas em nenhum momento o encaminhou para assistência técnica autorizada, obstando a identificação e possível reparo do suposto vício por parte da fabricante, conforme explana o art. 18, do Código de Defesa do Consumidor e já decidido pela jurisprudência:” (páginas 73/84). Impugnou os pedidos formula
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2622 112 contrarrazões e documentos que entender necessários a sua defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em atenção ao que preconiza o art. art. 1.019, II, do CPC. Oficie-se imediatamente ao Juízo de origem, comunicando-o do inteiro teor desta decisão. Em sendo necessário, utilize-se cópia da presente decisão como Mandad
Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1667 2107 audiência de instrução, debates e julgamentos. Int. - ADV: ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP) Processo 0001894-75.2014.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana da Silva Alves Barbosa de Castro - Tecidos e Confecções Guaira LTDA - ME - Vistos. Pre
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2721 acrescido de multa no percentual de 10%” (destaquei). Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP) Processo 0012480-85.2012.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Wagner Henrique Barbera Rossi Residencial S.A. - Certifico e dou fé que os valores
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 806 1763 havia inserido, indevidamente, seu nome junto ao órgão de proteção ao crédito SERASA (fls. 22). Com tais ponderações, requer a procedência da demanda, com a declaração da inexigibilidade dos valores cobrados a mais, e a devolução em dobro dos que foram cobrados e pagos indevidamente e a condenação da reque
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 388 874 DAS GRAÇAS FERREIRA X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA - C O N C L U S Ã O Em 16 de dezembro de 2008, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito, Dr. MAURÍCIO TINI GARCIA. Eu, . Subscrv. Proc. nº 611/08 VISTOS. 1. Tendo em vista o depósito efetuado nos autos, que contou com a concordância da