Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 554, § 1º do CPC. Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC). Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública atuante nesta Vara a qual, independentemente de compromisso, d

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de gerar qualquer prejuízo a terceiros e/ou à ordem pública. Aliás, a requerente tem pouco mais de um ano de idade. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e no art. 109 da Lei 6.015/1973, julgo procedente o pedido inicial, exatamente nos termos da petição inicial e do parecer retro do Ministério Público. Sem custas processuais e sem emolumentos cartorários. Isso porque a parte interessada é beneficiária da assistênc

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, segunda-feira 28 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.685 ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 070747243.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: União Educacional do Norte - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art.

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ANDRÉ VIANA COUTINHO (OAB 19423/DF), ADV: NELSON WILIANS FRANTONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: LUIZ ANTONIO JUCÁ CHAIM (OAB 4338/AC), ADV: JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC), ADV: LEILA GORETTE DE SOUZA SILVA (OAB 4018/AC), ADV: ANDREIA REGINA PEREIRA NOGUEIRA (OAB 3979/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC), ADV: LUCIANA JOANUCCI MOTTI (OAB 7832/MT), ADV: SAMUEL GOMES DE ALM

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.312 do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o

Diário da Justiça ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO reconhecer a competência do juízo suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator” Em suma, tem-se de um lado que o interessado em liquidar e cumprir individualmente a sentença proferida no “caso Telexfree” pode fazê-lo perante o juízo de seu domicílio, o que lhe facilita o acesso à justiça e não causa qualquer prejuízo às partes (já que ambas têm domicílio em outras comarcas)

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.297 0706871-71.2018.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária - AUTOR: Recol Motors Ltda - (COGER - Provimento nº 16/2016 - Ato C.3) - Dá a parte autora por intimada para ciência da certidão de p. 66 e, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.. ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 4090/AC) - Processo 0707493-92.2

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. §1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e fun�

Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 0703280-72.2016.8.01.0001/50001 - Recurso Especial - Rio Branco - Recorrente: Almir Neves de Morais - Recorrido: José Airton Caleffo - Trata-se de Recurso Especial interposto por ALMIR NEVES DE MORAIS, consoante os termos do art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra os Acórdãos n.ºs 19.805 e 20.335, por meio dos quais, respectivamente, a Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo do recorrente, be

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.778 Sales Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F8/G9) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores e /ou pesquisas de veículos. ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC) - Processo 0000823-35.2021.8.01.0001