Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 19 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.298 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que no caso em comento não se trate de relação de consumo, mas decorrente de ação civil pública, em que se oportunizou a liquidação da sentença a todos os envolvidos. Cabe novamente consignar que o autor, domiciliado em Bento Goncalves, ajuizou ação na comarca de Rio Branco/AC, contra a requerida que tem sede na comarca do Vitória/ES, e que quando da contratação elegeram o foro

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, segunda-feira 9 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.493 transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 11. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. 12. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a pa

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.512 manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, visando arguição das matérias do art. 854, § 3º, NCPC. Mantendo-se inerte o executado, desde já converto a indisponibilidade em penhora, devendo o credor ser intimado para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. Restando infrutífera a penhora acima, intime-se o credor para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, podendo requerer o que entend

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.613 narmente, cabe ressaltar que a expedição dos mandados, quando do cumprimento, fica condicionada ao recolhimento da taxa de diligência externa, prevista no §1º, do art. 12-B, da lei estadual 1.422/01. Outrossim, em que pese os argumentos do requerente na petição de pp. 72/73, não há como determinar a expedição de novo mandado de busca e apreensão neste momento, pois seguindo orientação do CNJ, a Presidência do

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.608 os requisitos de admissibilidade, e não havendo fundamentação acerca dos requisitos indispensáveis à concessão de efeito suspensivo (fumus boni iuris e do periculum in mora), intime-se a parte agravada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, devendo ser observado o prazo em dobro, por se tratar do Ministério Publico. Outrossim, intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinc

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sentença. Contem-se as custas das fases de conhecimento e cumprimento de sentença e intime-se o devedor para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Intimem-se e, ao final, arquivem-se. ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 071306808.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Presta

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 74.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - AUTORA: Risoleta de Queiroz Costa Sobrinho - RÉU: Banco Itaú Unibanco S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. ADV: FRANKCINATO DA SILVA BATISTA (OAB 4532/AC), ADV: THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 2418/AC) - Processo 070

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

124 Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.469 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0892/2019 ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: LUDMILLA ALVES CARBONE (OAB 3289/AC), ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC), ADV: PRISCILA DA SILVA MELO (OAB 4375/AC) Processo 0700122-65.2014.8.01.0005 - Reintegração /

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JEFFERSON LIMA DA CUNHA, em face da certidão de trânsito em julgado de fls. 29. No presente caso, insurge-se o recorrente contra certificação do trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o Recurso Especial a argumentar que não fora intimado para apresentar recurso atinente à espécie, tendo tomado conhecimento da sua interposição após o decurso do prazo de sua manifestação. Pontua que a ausência do nome do causídico no ato de publicação torna a

Diário da Justiça ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.011 Ltda Multimarcas Consórcios. A demandante relata que no dia 25 de janeiro de 2019 adquiriu cota do consórcio da empresa ré, no valor de R$70.000,00, adimplindo o valor da entrada (R$2.100,00) e a primeira parcela (R$537,24). Aduz que somente aderiu ao consórcio porque o preposto da ré prometeu várias garantias que não foram cumpridas, como por exemplo a contemplação até o pagamento da terceira parcela do cons