2.192 resultados encontrados para borges de lima neto - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
94 Rio Branco-AC, terça-feira 18 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.375 Moura Ribeiro. Intimem-se as partes. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, observada as demais formalidades legais, arquivem-se. Senador Guiomard-(AC), 13 de junho de 2019. Afonso Braa Muniz Juiz de Direito ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLY DA COSTA - Processo 070022147.2019.8.01.0009 (apensado ao processo 0700105-41.2019.8.01.0009) - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - EMBARGANTE: Ad
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO serventuário da justiça (art. 901 e 903 do CPC/2015). X - Decorridos cinco dias sem nenhuma manifestação do devedor, certifique-se e expeça-se mandado de entrega (para os móveis), ou carta de arrematação (para os imóveis) ciente o arrematante de que a expedição da carta demandará comprovação em Juízo do pagamento do imposto de transmissão (Art. 877, § 1º e P.Único e 901, § 2° do CPC/2015), e custas devidas à Serventia de Registro de Imóveis,
148 Rio Branco-AC, quarta-feira 10 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.123 quisição de Pagamento de Precatório nº 22/2021, no valor de R$ 56.144,27 (cinquenta e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), expedida pelo(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única - Cível da Comarca Assis Brasil, referente ao Cumprimento de Sentença n° 0700079-51.2021.8.01.0016, proposta por Maria Guineia Oliveira Alves Araujo contra o Município de Assis Brasil. 2. Registro o destaque de
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, §
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO gência provisória incidental a parte deve apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão da autora. Por outra, estabelece a Lei Processual Civil no art. 300, §3º, que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversib
106 Rio Branco-AC, segunda-feira 19 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.205 dentes. 3.De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor RPV.4. Recurso Especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.(RECURSO ESPECIAL Nº 2009289 SP). PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRI
10 Rio Branco-AC, segunda-feira 15 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.790 agravada, caso presentes os requisitos descritos no parágrafo único do art. 995, do mesmo diploma processual, ou seja, quando da imediata produção dos efeitos da decisão recorrida houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. O propósito recursal gravita em torno da decisão que determinou o recolhimento de custas no processo de in
40 Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.778 ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 070732262.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: União Educacional do Norte - DEVEDOR: Helton Souza de Lima DESPACHO Considerando que a citação deve ser feita pessoal, defiro a expedição da carta de citação no endereço indicado à p. 59. Caso retorne neg
36 Rio Branco-AC, segunda-feira 7 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.845 Marcos Antônio Fidelis Lopes - DEVEDOR: Banco Santander - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item N3) Dá a parte CREDORA por intimada acerca da expedição do Alvará Judicial, devendo adotar as providências para levantamento direto na Instituição Bancária. Fica advertido que aplica-se ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incor
30 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.891 COMODATÁRIO EM MORA. NÃO DEVOLUÇÃO DO LOTE. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO A PARTIR DA DATA SEGUINTE AO FIM DO PRAZO ASSINALADO. POSSE DIRETA SOBRE O IMÓVEL QUE NÃO EXCLUI A POSSE INDIRETA DOS PROPRIETÁRIOS. CONVOLAÇÃO DA POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ EM POSSE PRECÁRIA A PARTIR DA RECUSA À DESOCUPAÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NÃO INVOCADO TAMPOUCO DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA D