Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 das decisões proferidas em incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 31 da Resolução n. 11/2016). Tal regra interna devese à necessidade de observância da garantia constitucional do duplo grau de jurisdição (art. 5º., LV ? aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 DF05838 - JOSE ALVES DE ALENCAR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INDEFERIMENTO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ART. 1.015 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APLICA�

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 Nº 2009.01.1.133235-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: INSTITUTO EDUCERE LTDA. Adv(s).: DF023485 - Soraia Freire Vieira, DF024947 - Gengizcan Brito Simoes. R: MERCADO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. Adv(s).: DF022315 - Fabio Tomas de Souza, DF032460 - Rafael Alcantara Ribamar. R: ANAMARIA PRATES. Adv(s).: (.). R: CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG. Adv(s).: (.). O exequente pretende, com o pedido de desc

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 30 DE ABRIL DE 2018 Gabriel Moreira Carvalho Coura , Juiz de Direito Substitut

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Brasília - DF, quarta-feira, 24/10/2018 às 16h05. Grace Correa Pereira Maia,Juíza de Direito 8 . Nº 2013.01.1.075986-5 - Cumprimento de Sentenca - A: WALISON TADEU DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF036120 - Gabriel Ferreira Gamboa. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: GO0349

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712973-38.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIDIA CRISTINA BUENO CHAMELETE EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. DECISÃO 1. Recebo o cumprimento de

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 6ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Juíza de Direito: Gabriela Jardon Guimaraes Diretora de Secretaria: Rosana Meyre Brigato Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 20397/87 - Execucao de Sentenca - A: ACCACIO AUGUSTO RAMOS. Adv(s).: DF016116 - Anselmo Lucio Meireles de Lima Ayello. R: RETA ENGENHARIA SA. Adv(s).: DF001784 -

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 Fica, pois, a parte REQUERENTE/EMBARGADA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Brasília - DF, quarta-feira, 10/01/2018 às 16h16. . Nº 2017.01.1.013121-2 - Monitoria - A: A C AIRES CREDITO E COBRANCA ME. Adv(s).: DF029273 - Pedro Henrique Gama Ferreira. R: RAIMUNDA MARIA RODRIGUES MORAIS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Certifico que, nesta data, juntei a guia d

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 MARTINS VASCONCELOS, Juiz de Direito da 2a Vara Civel, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria/ DF na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITAR o(a) Sr(a). LUCILENE DA SILVA FELIPE, CPF: 911.958.881-04, residente e domiciliado(a) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (t

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 que a solução da presente contenda deve ter como premissa a configuração de relação de consumo, na medida em que se enquadram as partes nos conceitos relacionais de consumidor e fornecedor, previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. De fato, tratando-se o autor de destinatário final do produto/serviço, identifico a relação de consumo subjacente ao processo em epígraf