Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700669-12.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUBER ROSA PEREIRA EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A., INCORPORACAO BL 17 LTDA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, ANN

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 oitenta e dois reais, cinco centavos). A servidora ora agravada opôs embargos de declaração requerendo que a prestação jurisdicional lhe fosse ? entregue em sua plenitude?, especialmente para que o Magistrado de origem determinasse o ?implemento imediato da concessão do adicional de insalubridade no percentual de 10% sobre o vencimento básico da autora, enquanto a autora for lotada em qualquer

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 DF. 2. No caso dos autos, em procedimento de cumprimento de sentença foi reconhecida a ineficácia de arrematação realizada e desconstituída a penhora do bem imóvel, cujo arrematante foi o próprio exequente, ora impetrante, que pagou parte do valor do lance efetuado com o crédito existente naquela execução, não obstante a existência de credor hipotecário. 3. Na situação, a decisão não

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executad

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 fato indesejável envolvendo o legítimo proprietário. Com efeito, restou demonstrado que o autor não logrou transferir o veículo para seu nome, em virtude da impossibilidade diante das próprias condições do negócio entabulado. Nesse contexto, conforme se infere dos documentos de ID 11424673 e ID 11424680, o requerido detinha procuração para praticar atos junto ao DETRAN relativos à motocicle

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA. DILIGÊNCIAS PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. ALEGAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E IMPENHORABILIDADE DE BEM. GRUPO ECONÔMICO. MESMOS SÓCIOS E ENDEREÇO COMERCIAL. PENHORA EM OBSERVÂNCIA DO ART. 28 §5º DO CDC ? LEI Nº 8078/90. CONFUSÃO PATRIMONIAL. APURADO DESVIO

Caderno único ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2019 como obriga todos os credores a ele sujeitos. Com efeito, segundo entendimento exarado pelo STJ, a busca pelo crédito em face das rés não mais pode prosseguir no juízo comum, devendo o credor habilitar seu crédito no juízo universal, o qual é competente para executá-lo. Nesse sentido: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS C

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 MICHELLE MEDEIROS NOBREGA DE ARAUJO D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA contra a decisão que, na AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ajuizada em desfavor de MICHELLE MEDEIROS NOBREGA DE ARAUJO, indeferiu a indicação de assistente técnico para realização de perícia médica. O Agravante sustenta que não está preclusa a oportunidade de nomeação

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 TJDFT, de 20/02/2019, ficam as partes intimadas do procedimento de digitalização dos autos físicos com mesmo número CNJ deste processo, os quais receberam nova distribuição neste sistema PJE com o número em epígrafe. A partir deste momento, o rito processual caminhará por este PJE, e as petições deverão ser dirigidas para este feito. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 10 e 11 da Por

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 Nº 2014.01.1.190972-5 - Cumprimento de Sentenca - A: MAURICIO SEIXAS ESKENAZI. Adv(s).: GO025945 - Carlos Henrique Ribeiro. R: CINCO ESTRELAS PARTICIPACAO LTDA. Adv(s).: MT008750 - Vinícius Rodrigues Travain. Ao exequente para apresentar o extrato detalhado da conta judicial, de modo a permitir a conferência entre os valores informados pelo Juízo da Comarca de Indaiatuba (fls.462/463) e aqueles descri