Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 art. 6º da Lei 11.101/2005) e a baixa da constrição. Ato contínuo, no trâmite do sobrestamento, sobreveio a informação de ID 38601938 de que o juízo processante da recuperação judicial da(s) ré(s) homologou, em 11/06/2019, o plano de recuperação judicial do GRUPO GARDEN. Nesse sentido, o art. 49 da Lei 11.101/2005 dispõe que ?estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos exist

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 jurídica, cabe ao interessado comprovar que, efetivamente, não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo. 3. A Súmula 481 do STJ diz que: ?faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais?. 3.1. O posicionamento do STJ é no sentido de que a pessoa jurídica, independen

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 administrativo que determinou o ressarcimento do valor em questão, uma vez que restou comprovada a mudança de domicílio por meio do contrato de aluguel, da abertura de conta corrente naquele município e de processo judicial ajuizado perante aquele Juízo. Afirma, portanto, que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, pois foi comprovada a verossimilhança d

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015, conforme disposto no parágrafo final da retro decisão. Ceilândia - DF, terça-feira, 10/10/2017 às 15h22. Itamar Dias Noronha Filho,Juiz de Direito . Nº 2012.03.1.020658-0 - Cumprimento de Sentenca - A: PATRICIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI. Adv(s).: DF032537 - Jordao Portugues de Souza. R: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LT

Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 SUPREME LTDA, INCORPORACAO TROPICALE LTDA, INCORPORACAO VERANO LTDA, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A., MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA, SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME, SPE 01 BL URBANISMO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, os autos do processo nº 2013.01.1.075986-5(PJe nº 0019627-64.2013.8.07.0001) Ação Cumprimento de Sentença

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 possa garantir seu crédito nestes autos. Tal informação pode ser obtida por solicitação de certidão naquele Juízo (1ª Vara Cível de Sobradinho). Prazo de 05 dias BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Maio de 2017 14:04:43. CERTIDÃO N. 0700147-14.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: NARCISIO ANTONIO DE ASSIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LEANDRO RIBEIRO MENDES DE CARVALHO. Adv(s).: DF118

Caderno único ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de março de 2016 regimental. Apenas o atual Regimento Interno prevê o agravo de instrumento contra as decisões proferidas em incidente de desconsideração da personalidade jurídica pelos Juizados Especiais Cíveis (artigo 11, I, c). De outro lado, sem embargo de melhor análise quanto ao erro de procedimento, a regra do artigo 135 da Lei nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil) ainda não está em vigência,

Caderno único ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de março de 2016 Nº 2015.03.1.009600-6 - Cumprimento de Sentenca - A: UDIRLEY MARCIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF028701 - Jose Geraldo da Costa. R: ALIPIO LOPES SELAGE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) Até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis do(s) Devedor(es) foram frustradas. Ademais, a parte

Caderno único ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico. Assim, traga a parte exequente, em até 5 dias, a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Ceilândia - DF, segunda-feira, 01/02/2016 às 17h36. João Ricardo Viana Costa,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.03.1.011808-5 - Cumprimento de Sentenca - A: LUDMIRIAN BARREIRA BRITO. Adv(s).: DF032537 - Jordao Portugues de Souza.

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707892-79.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALUCE WALDIR FERREIRA JUNIOR, RENATA DE MELLO OLIVEIRA FERREIRA RÉU: INCORPORACAO GARDEN LTDA, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. DESPACHO Com razão a parte credora, vez que a intimação ID 10135186 foi erroneamente reiterada, consoante certidão ID 111