Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1291 60 Adão Roberto Reis Silva, Sérgio Simões da Silva (vulgo Paulista ou PCC), Jailson Gomes Vieira (vulgo Taquarana), John José da Silva (vulgo Johny do táxi) e Aldevan Adelino Santos (vulgo Van), MANTEM-SE a prisão preventiva anteriormente decretada, uma vez que, presente, ainda, a motivação racional da mesma, qual seja a gar

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMIN ACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" ASSIM, CON SIDERANDO QUE O ACUSADO PERMANECEU CUSTODIADO POR 03 (TRES) MESES E 10 (DEZ) DIAS E CERTO QUE O LAPSO TEMPORAL NAO E SUFICIENTE PA RA PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2382 ADVOGADO : 292734/SP - Eder José Guedes da Cunha VARA:2° VARA JUDICIAL PROCESSO :0001016-17.2014.8.26.0222 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BO : 748/2013 - Pradopolis EXEQTE : J.V.I.J.G. INFRATOR : M.J.B.L. ADVOGADO : 260171/SP - Julia Maria Morais da Silva Berg VARA:2° VARA JUDICIAL RELAÇÃ

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 2794 previsto no art. 129, § 9º (violência doméstica) do Código Penal Brasileiro c/c lei 11.340/06 e a imputação de JÂNIO ALVES DA CUNHA sua autoria, tudo com base no que nos autos constam. III DISPOSTIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a denúncia para: a) CONDENAR o réu JÂNIO ALVES DA CUNHA como incurso nas sanções do art. 129, § 9º (violência doméstica) do Código Penal Brasileiro

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 3755 autoria delitiva ao acusado. O réu por outro lado, não juntou aos autos qualquer prova que corroborem suas alegações de inocência, restando impositiva a confirmação do decreto condenatório. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (2020.00601934-08, 212.136, Rel. MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2020-02-18, Publicado em 2020-02-20) Dessa forma, não h

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 N CONCRETO SUPRA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, TENHO POR SATISFE ITA A EXIGENCIA DE CUNHO OBJETIVO TRANSCRITA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO PARA FINS DE OUTORGA DA BENESSE ALI INSTITUIDA. 63.PORTANTO, INVIABILIZADA RESTA A POSSI BILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO R EPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77

Seção III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 DECRETADA, E NãO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDIçãO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISóRIA EM ATENçãO AOS DITAMES TRAZIDOS PELA NOVEL LEI Nº 12 736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ACRESCENTOU O PARáGRAFO 2º AO ARTIGO 387 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIGNO QUE O SENTENCIADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESS

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 RIAL DESTACO SER DESNECESSARIA A APLICACAO DA REGRA DO CONCURSO M ATERIAL, ENTRE OS DELITOS DO CASO EM TELA, EM VIRTUDE DA IMPOSSIB ILIDADE DO SOMATORIO DAS PENAS, VEZ QUE PENA DE DETENCAO SERA EXE CUTADA PRIMEIRAMENTE, EM FACE DO DISPOSTO DO ARTIGO 76, DO CODIGO PENAL. A PROPOSITO, TRANSCREVO OS ARTIGOS 69 E 76, AMBOS DO CODI GO PENAL: ART. 69 QUANDO O AGENTE, MEDIANT

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZA DO QUANDO DA EXECUCAO. C) DO REGIME PRISIONAL, DA SUBSTITUICAO E DA SUSPENSAO DA PENA 82.SOPESANDO O MONTANTE DE PRIVACAO DA LIBER DADE FIXADO IN CONCRETO SUPRA DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, TENHO POR SATISFEITA A EXIGENCIA DE CUNHO OBJETIVO TRANSCRITA NO ARTIGO 44, INCIS

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 provisória em 05 (cinco) anos de reclusão e o pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas, ao valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, considerando a condição econômica do réu. 3ª Fase: A incidência da minorante do tráfico privilegiado deve ser aplicada na sua fração máxima, reduzo em 2/3, totalizando-se a pena definitiva em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de r