Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 O ASSUNTO, O DOUTRINADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: ( ...) COM A QUANTIDADE AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOT AM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO. EM OUTRAS PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILI DADE DE UM PROCESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDICIO DE ATOS PROCESS UAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE,

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 INEVITAVELMENTE, NO CASO DE CONDENACAO, SERA ATINGIDO PELA PRESC RICAO RETROATIVA. DE CONSEQUENCIA, INEXISTINDO JUSTIFICATIVAS PAR A A MAJORACAO DA PENA, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO IN STITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 10

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINI MO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL , DECLARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERE SSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE (CONDICAO DA ACAO). A PROPOSITO, ENC ONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESS

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 ANTA IMPORTANCIA, POIS POUCAS SAO AS ESPECIES DE ACAO PENAL, FACI LMENTE IDENTIFICAVEIS. POR FIM, A UTILIDADE, ASPECTO DO INTERESSE DE AGIR QUE SOBRESSAI PARA O FIM QUE ORA SE ALMEJA, TRADUZ-SE NA EFICACIA DE A ATIVIDADE JURISDICIONAL SATISFAZER O INTERESSE DO AUTOR, IN CASU, DO MINISTERIO PUBLICO. ASSIM, INUTIL A INSTAURACA O DE UM PROCESSO PENAL QUE, INEVITAVELMENTE,

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 1742 Ora, pelo Laudo de Lesão Corporal nº 2021.01.0001766-TRA, do Instituto Médico Legal – IML, por si só, é impossível se afirmar que houve maus tratos ou tortura, isso porque o laudo não descreve as circunstâncias em que a lesão ocorreu. Por exemplo, o edema traumático, localizado na região maxilar direita, por ação contundente, foi produzido antes, durante ou após a prisão em flagrante ?

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVO U? A RESPEITO DO ASSUNTO, O DOUTRINADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: (...) COM A QUANTIDADE AVASSALADORA DE PROCESSOS CR IMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO. EM OUTRAS PALAVRAS, QUA L SERIA A UTILIDADE DE UM PROCESSO PENAL, COM

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 O ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PELO DECURSO DO TEMPO, TOR NARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVO U? A RESPEITO DO ASSUNTO, O DOUTRINADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: (...) COM A QUANTIDADE AVASSALADORA DE PROCESSOS CR IMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FA

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 NAS, PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMEN TO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE CONC LUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? A RESPEITO DO ASSUNTO, O DOUTRI NADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: (...) COM A QUANTIDA DE AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS CRIMIN AIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCES

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NDICAO DA ACAO). A PROPOSITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOP ICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JU DICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? A RESPEITO DO ASSUNTO, O DOUTRINADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: (...) COM A QUANTIDADE AVASSALADORA DE PROCESS

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PEL O DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGIC O DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? A RESPEITO DO ASSUNTO, O DOUTRINADOR RE NATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: (...) COM A QUANTIDADE AVASS ALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS F