Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3703 da inércia das vítimas, revogo as medidas protetivas anteriormente concedidas. Arbitro os honorários do(a) defensor(a) do(a) sentenciado(a) no patamar máximo da tabela do convênio firmado entre a DPE/SP e OAB/SP. Expeça-se a certidão, observandose que deverá o(a) Defensor(a) acompanhar sua confecç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3424 Venceslau, 13 de setembro de 2021. Juiz(íza) de Direito: Dr(ª) SAMARA ELIZA FELTRIN - Obs: EMBARGADOS ficam CITADOS através de seus advogados, por esta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para oferecer contestação. - ADV: MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP), ADEMAR BARROS (OAB 13442

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O redirecionamento da execução contra o sócio deve ocorrer no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes. 4. Recurso especial conhecido em parte e não provido. (REsp 996.409/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 3752 RELAÇÃO Nº 0315/2017 Processo 0001377-22.2017.8.26.0483 (processo principal 0006998-15.2008.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Espólio de Mario Leite - Idenor Leite - - Espólio de Wilson Leite - Vistos.Nos termos do artigo 510 do NCPC, apresentem as partes, no prazo comum de quinze dias, seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 3521 realizados mensalmente nos autos. Prazo: 05 dias. Com o atendimento, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 0001377-22.2017.8.26.0483 (processo principal 0006998-15.2008.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Espólio de Mario Leite - Idenor Leite - - Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 2563 que a acompanham à União, Estado e Município a fim de que manifestem eventual interesse na demanda. Solicitem-se certidões ao distribuidor cível (existência ou inexistência de ações petitórias ou possessórias com relação ao(s) promovente(s) e seu(s) antecedente(s) na posse/propriedade do imóvel)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 3309 intimação do exequente para que comprove, nesta deprecata, em trinta dias, o correto recolhimento das custas de distribuição, fazendo constar nos recolhimentos os dados exigidos pelas Normas da Corregedoria Geral da Justiça (art. 1.093, § 1º, NSCGJ - SP - § 1º É obrigatório o preenchimento do camp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4477 para impugnação, em 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP) Processo 0007206-52.2015.8.26.0483 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0004836-09.2015.8.26.0481 - 2ª Vara Judicial) - Retificadora Tietê Ltda - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4112 89 ADV: TATIANA ROMERO PIMENTEL (OAB 8757/MS) ADV: JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (OAB 9497/MS) ADV: PAULO AFONSO OURIVEIS (OAB 4145B/MS) Relatado o necessário. Decido. 1. Do recebimento dos autos. Recebo os autos vindos da 8ª Vara Cível Residual desta comarca. 2. Da tramitação prioritária. Tendo em vista que a autora é idosa, conform

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2254 1521 Nº 0004705-55.2014.8.26.0356 - Processo Físico - Apelação - Mirandópolis - Apelante: J. P. M. M. ( J. ) (Menor(es) representado(s)) - Apelado: J. M. F. de O. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – ALIMENTOS FIXADOS EM CONFORM