1.248 resultados encontrados para braz aristeu de lima - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
0002025-50.2008.403.6122 (2008.61.22.002025-5) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1101 - GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM E Proc. 1779 - ELAINE GUADANUCCI LLAGUNO) X CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA X BENEDITO LUIZ BRAGA DE SOUZA X JURANDIR MARASTON X MILTON MITSUO TAKARA X CHEIBE ZINA X NEUZA MARIA TAZINAZZIO ZINA X MARCEL TAZINAZZIO ZINA(SP375551 - ADRIANO AGOSTINHO) X KAREN TAZINAZZIO ZINA X CLEBER DE PAULA SANTOS X DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS X KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA X LEONILDO DE ANDRADE X
MINISTRO HERMAN BENJAMIN - Relator (STJ, Decisão monocrática. REsp 1062571. Rel. Min. HERMAN BENJAMIN. Data da Publicação 03/10/2008) EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO. EXCLUSÃO DOS SÓCIOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO CONFIGURADA. NOME NA CDA. PRESCRIÇÃO. NÃO APLICABILIDADE DO CTN. TERMO INICIAL: DATA VENCIMENTO. TERMO FINAL: CITE-SE. INTERRUPÇÃO. 1. Em face do disposto no artigo 14 da Lei n. 13.105/2015, aplica-se a esse caso o CPC/73. 2. Em virt
MINISTRO HERMAN BENJAMIN - Relator (STJ, Decisão monocrática. REsp 1062571. Rel. Min. HERMAN BENJAMIN. Data da Publicação 03/10/2008) EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO. EXCLUSÃO DOS SÓCIOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO CONFIGURADA. NOME NA CDA. PRESCRIÇÃO. NÃO APLICABILIDADE DO CTN. TERMO INICIAL: DATA VENCIMENTO. TERMO FINAL: CITE-SE. INTERRUPÇÃO. 1. Em face do disposto no artigo 14 da Lei n. 13.105/2015, aplica-se a esse caso o CPC/73. 2. Em virt
Contudo, no caso em tela, somente em novembro de 2003, é que o síndico da massa falida informou a insuficiência do ativo arrecadado para o adimplemento dos débitos tributários (fls. 99-100), quando, então, o exeqüente postulou o redirecionamento. Assim, como bem asseverou a juíza monocrática, o acolhimento da tese acarretaria em situação inusitada em que o credor seria penalizado por ter aguardado a verificação do numerário suficiente ou não da pessoa jurídica (massa falida) para
prejudica aos demais". Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de agosto de 2008. MINISTRO HERMAN BENJAMIN - Relator (STJ, Decisão monocrática. REsp 1062571. Rel. Min. HERMAN BENJAMIN. Data da Publicação 03/10/2008) EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO. EXCLUSÃO DOS SÓCIOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO CONFIGURADA. NOME NA CDA. PRESCRIÇÃO. NÃO APLICABILI
Neste sentido os seguintes precedentes desta Corte: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO. EXCLUSÃO DOS SÓCIOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO CONFIGURADA. NOME NA CDA. PRESCRIÇÃO. NÃO APLICABILIDADE DO CTN. TERMO INICIAL: DATA VENCIMENTO. TERMO FINAL: CITE-SE. INTERRUPÇÃO. 1. Em face do disposto no artigo 14 da Lei n. 13.105/2015, aplica-se a esse caso o CPC/73. 2. Em virtude da modulação dos efeitos, não se aplica ao caso o decidido pelo STF, no RE 709.
POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DOS INTERSTICÍOS COMPROVADOS NOS AUTOS, A PARTIR DOS 12 ANOS. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1967. MULTA DIÁRIA. PREJUDICADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. (...) III - A autora deixou o labor rural no máximo ano de 1992, visto que a partir daí passou a trabalhar como costureira, um dos requisitos externados no artigo 143 da Lei nº 8.213/91 não foi cumprido, qual seja, o labor rural até a data do implemento do quesito etário. Sendo assim, não faz j