Publicações Judiciais I ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação pessoal do sócio, impõe-se o reconhecimento da prescrição. 3. Recurso especial provido. (REsp 844.914/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.09.2007, DJ 18.10.2007 p. 285) Tal entendimento tem origem na disciplina conferida pela ordem jurídica ao crédito tributário. Segundo a CF/1988, cabe à lei complementar dispor sobre prescrição (art. 146, III, "b") - função atualmente exercida pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3689 - Espólio de Mario Leite - Idenor Leite - - Espólio de Wilson Leite - Vistos. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do v. acórdão lançado nos autos do agravo de instrumento interposto pelo autor, o qual deu negou seguimento ao recurso. Nos termos da decisão de pp. 162/165, manifeste-se o au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 4191 obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 3607 de melhoria). Essa a precisa e acertada conclusão a que chegou RODRIGO RAMINA DE LUCCA (coordenadores Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Jr., Eduardo Talamini, Bruno Dantas) “in” Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, São Paulo, RT, 2015, p. 1.561:”considerando que o novo CPC dispen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2275 427 Processo 1108435-57.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Concedido o prazo de 5 dias para juntada de custas conforme requerido pelo autor. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1109285-77.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Recuperação judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2820 o sistema acusou a possibilidade de repetição da ação. Verificados os autos apontados, verifiquei tratar-se de execuções de períodos diversos, diante do que nada há que se deliberar a respeito, restando à Serventia excluir o alerta a respeito do assunto.3. A fim de ver, ao final, expedida sua certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 3008 Salvador Lopes Junior - - Salvador Lopes Junior - - Salvador Lopes Junior - Vistos.Fls. 337/369: Sobre o recolhimento do ITCMD, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual, em 15 (quinze) dias.Int. - ADV: ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), AUGUSTO RIBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2582 CRISTINA DE OLIVEIRA FLORA (OAB 47485/SP), MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP), PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP), MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO (OAB 246770/SP), MARINA MOSCARDI FLORA (OAB 280051/SP), GABRIELA LEITE ACHCAR (OAB 273120/SP) Processo 0003393-17.2015.8.26.0483

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 3864 Processo 1006713-95.2014.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.R.S.A. - L.G.A. - Vistos.Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência.Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV: MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 35791

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 635 decisão agravada salientou que até o trânsito em julgado nenhum valor será levantado do que eventualmente depositado. Bem delimitado o objeto do agravo, dispensa-se informações do juízo a quo. À contrariedade. Int. - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Carlos Eduardo Cury (OAB: 122855/SP) - Braz Aristeu de Lima