Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1487 O autor, ao se manifestar sobre a contestação e os documentos Portanto, em síntese, para configurar a condição capaz de ensejar a com esta juntados, apontou para o fato de que reclamada anexou percepção de horas "in itinere", é necessário que o local de trabalho comprovantes de transporte intermunicipal (Id. 7bcfae6) em horários seja de difícil acesso ou nã

Publicações Judiciais I ● 15/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Irresignado, o INSS ajuizou esta Rescisória sustentando, em síntese, que a prova material constante da certidão de casamento da ora ré tornou-se inábil a comprovação de qualquer atividade rural supostamente exercida, uma vez que foi desqualificada pelo exercício de atividades urbanas por seu marido, afastando a sua condição de trabalhador rural. Assim, requer a antecipação da tutela para suspender a execução do julgado rescindendo até decisão final desta ação, abrangendo també

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 540 204 JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCELA MARTINS DE AGUIAR INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0015/2012 ADV: AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR (OAB 17925/CE) - Processo 0164395-47.2012.8.06.0001 - Carta Precatória Cível - Atos Processuais - REQUERENTE: Emidio de Queiroz Siqueira Neto - REQUERIDO: I

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2805 571 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0255/2021 ADV: MARCO VINÍCIUS PIRES BASTOS (OAB 22501/AL), ADV: THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL), ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: BRUNO CARNEIRO RAMALHO (OAB 12152/PB) - Processo 0000045-82.2012.8.02.0056 Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produ

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 861 ADVOGADOS (AS): DR. NILTON PEREIRA ALVES (OAB/PA 22750) e DR. JOSE DA COSTA SILVA FILHO CARVALHO (OAB/PA 29117). RÉU: ESTADO DO PARÁ (REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DR. RICARDO NASSER SEFER OAB/PA 14.800). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JÚLIO PAIXÃO DA SILVA JÚNIOR, já qualificado nos autos, propôs a presente ação anulatória de ato administrativo (licenciamento a pedido), a reintegr

Publicações Judiciais I ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: PAULO DE TARSO AUGUSTO JUNIOR - SP399677 OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Insurgem-se as partes agravantes em face da decisão assim fundamentada: “(...) A parte autora pleiteia a antecipação da tutela jurisdicional visando a manutenção da posse e propriedade de imóvel arrematado em leilão extrajudicial realizado pela CEF, ora ameaçado por decisão judicial que anulou o leilão por descumprimento das formalidades do Decreto-lei 70/66. Decido. Anulado o leilão extr

Publicações Judiciais I ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permanente conflito; b) A Teoria dos Capítulos da Sentença, verdadeira consequência da cumulação de ações pelo autor em um mesmo processo, permite o trânsito em julgado em momentos distintos sobre parcelas da matéria posta em juízo quando da ausência de recurso quanto a um capítulo específico da sentença, transitando em julgado o capítulo não impugnado, acaso independente e autônomo; c) No caso vertente, operou-se a coisa julgada material parcial, uma vez que a União deixou de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 453 324 533.01.2001.004318-3/000000-000 - nº ordem 766/2001 - Canc. e Retif. de Reg. Público em Geral - HERCILIA DE PINHO DAGNONI - retirar mandados - ADV FRANK VINICIUS CONES OAB/SP 125040 533.01.2002.002658-9/000000-000 - nº ordem 162/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - AMADEU MARTINS DE ARAUJO X INSTITUTO

Publicações Judiciais I ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RECORRENTE: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA - SP305121-A RECORRIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Id 140155149: Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo (tutela provisória de urgência) ao recurso extraordinário interposto no processo 5005382-25.2018.4.03.6114, formulado por DINÂMICA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. O pleito fundamenta-se, em síntese, nas seguintes alegações: (i) “a decisão que se pretende reformar utilizou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2544 do “de cujus”, Sra. Adriana, conforme despacho de fls. 210, em data de 29 de agosto de 2014. Ocorre que desde aquela data até o presente momento os tributos não foram recolhidos, sendo expedido alvará para levantamento de cotas de consórcio junto ao Banco Bradesco, para essa finalidade em 06 de jun