Publicações Judiciais I - JEF ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia benefício por incapacidade. É o breve relato. Observo que o autor não cumpriu a determinação anterior, de juntar as cópias necessárias dos autos da ação anterior com as mesmas partes e envolvendo benefício por incapacidade. Assim, concedo derradeiros 10 (dez) dias para que ele promova a completa emenda da inicial, como já det

Publicações Judiciais I ● 28/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

força de ação judicial (NB 546.253.745-6) para um salário mínimo, até o desfecho final desta Rescisória, e, determinar a imediata suspensão da execução em que a ora ré está cobrando o pagamento das parcelas anteriores à implantação do benefício, ou, no caso de já ter sido efetiado o depósito dos recursos, que os valores não sejam liberados à requerida antes da decisão definitiva do mérito desta Rescisória. Sustenta o INSS, em síntese, que o decisum rescindendo proferido p

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 3877 categoria diferenciada. percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso No caso em tela, as atividades preponderantes da primeira gira em II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à torno de "Armazéns gerais - emissão de warrant", conforme fls.118. federação correspondente à mesma categoria econômica ou Na categoria

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 SUA ADVOGADA CONSTITUIDA NAO ACEITARAM (FL 124) A IMPUTADA FO I CITADA E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS 1247/139) NESTA, A DEFE SA REQUEREU, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA INEPCIA DA PECA ACUSATORIA NO MERITO, REBATEU A ACUSACAO E ALEGOU QUE A ACU SADA NAO AGIU COM NENHUMA DAS MODALIDADES DE CULPA, DESSE MODO, N AO PRATICOU A CONDUTA TIPICA ALEGOU, TAMBEM, QUE O A

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia benefício por incapacidade. É o breve relato. Observo que o autor não cumpriu integralmente a determinação anterior, de juntar as cópias necessárias dos autos da ação anterior, com as mesmas partes e envolvendo benefício por incapacidade. Vejo que a parte autora não anexou as cópias dos laudos médicos produzidos na demanda anterior, sendo estes essenciais à análise da prev

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de trabalho do reclamante era servido por serviço público, 1513 Pois bem. comprovando os ônibus que faziam o percursos e horários, inclusive o período que o mesmo permanecia no interior do veículo público". Conforme narrado na exordial, o autor, embora residisse em (ID. 744b727 - Pág. 6). Joinville-SC, teria sido transferido em agosto de 2012 para a cidade de Garuva

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 AUTOS N 1603/2013 (201303799795) ACUSADOS: JOSE AUGUSTO DOMINGUES E OUTROS VISTOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ANTONIO ARY MARTORE LLI, JOSE AUGUSTO DOMINGUES E HUGO AUGUSTIN, IMPUTANDO-LHES A PRA TICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 2, II DA LEI 8.137/90, C/C ARTIG O 71 DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA (E

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 665 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, JOSÉ PINTEIRO DA COSTA Feito este breve relato, observo que a execução foi iniciada em NETO e ANDREA BANDEIRA DE MELO PINTEIRO, em face da 12.09.2020, quando já vigente a Lei n. 13.467/2017, a partir da qual sentença, proferida pelo MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho de tornou aplicável ao Processo do Trabalho, por força do dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 1822 Criminal 1ª Vara 1ª. Vara Judicial M. Juiz SERGIO RICARDO BIELLA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 396.01.1998.003864-9/000000-000 - Controle nº.: 519/1998 - Partes: JUSTICA PUBLICA X ARLINDO DE GODOI BUENO e outros - Fls.: 281 - Cumpra-se o V. Acórdão. Autue-se o feito e apense-se o traslado. Arbi

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 660 Em razões, aduz que "A sentença que acolheu a desconsideração couber intervir no processo". da pessoa jurídica está desfundamentada e é contra legis, na Nenhuma das hipóteses, no entanto, resultou demonstrada. De medida em que não observou a legislação aplicável ao caso, pois notar que a exeqüente sequer requereu a inclusão dos sócios na não exigiu