Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3576 ALEXANDRE MAGALHÃES RABELLO (OAB 176713/SP) Processo 1037364-65.2019.8.26.0602 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fabio Verri Inocencio - Casabela Sorocaba Ltda. - Processe-se sem o efeito suspensivo tendo em conta a ausência dos requisitos legais (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2391 OAB/SP 139.405. À publicação para regularização. - ADV: VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), GUSTAVO LUIS DO CARMO DUARTE (OAB 255742/SP), VALDIR AUGUSTO (OAB 66986/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP) Processo 1043244-38.2019.8.26.060

Diário da Justiça ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.063 nos termos do art. 492 do CPC; 2. A partilha de bens, no bojo de uma ação reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda e alimentos, é assunto inerente direito de família e deve ser apreciado pelo Juízo, em não havendo acordo entre as partes; 3. Na espécie, nota-se que a sentença fora aquém dos pedidos veiculados na exordial, porquanto deixou de apreciar, os pedidos expressos em relação à partilha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2247 prestações pactuadas. Em assim sendo, não há que se falar em valor superior à divida, estando o autor totalmente ciente dos valores totais de sua obrigação. Do exposto conclui-se que os descontos efetuados na remuneração do autor, encontram-se dentro do prazo contratado, com as eventuais alterações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2496 da decisão de fls. 204 e o quanto já processado nos autos, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que reapresente nos autos cálculo do débito embasado nos dados funcionais constantes do cadastro da executada, separando os períodos que porventura o exequente tenha trabalhado vinculado

Diário da Justiça ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.089 sas, portanto defere-se o pleito de retificação do polo passivo e a consequente alteração, para constar tão somente Banco Votorantim. 2.As partes contrataram uma Cédula de Crédito Bancário, regida pela Lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004, que no art. 28, § 1º, prevê a possibilidade de incidência da capitalização, conforme atesta o documento de p. 45/46. 3. A capitalização em periodicidade mensal deve ser

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.853 da causalidade. 2.Os honorários advocatícios constituem matéria de ordem pública e, como tal, possível reformar a parte dispositiva do acórdão combatido, a fim de esclarecer a quantia fixada a titulo de honorários, sem configurar reformatio in pejus. 3.Na dicção do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, a verba honorária deve ser fixada no mínimo em 10% (dez por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2935 executada intimada para desocupação voluntária do imóvel descrito a fls. 5, item 4, no prazo de 15 dias. No descumprimento, fica desde já determinada a expedição de mandado de despejo coercitivo. Ficam autorizados, caso necessário, reforço policial e arrombamento, servindo este despacho como ofic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 592 por meio do Oficial de Justiça. 4. Ainda não efetuado o depósito judicial referente à caução (no valor de três alugueres). 5. Irregular o valor da causa, tendo em vista que a autora cumulou pedidos de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO com a COBRANÇA, e formulado pedido para a liminar desocupação. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3815 Processo 1045940-81.2018.8.26.0602 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rodrigo Ferracini de Góes - Sistema Educacional Sorocaba Ltda. - Vistos. O AR expedido nos autos 1023730-36/2018 foi recebido por terceiro, todavia o executado constituiu advogado e ofe