Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2775 e fazem parte da cadeia de consumo, constando inclusive do memorial descritivo de fls. 126/136. Da mesma forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu Alexandre, diante do quanto reportado nos autos, a merecer análise sua participação na relação processual, oportunamente, quando d

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, quarta-feira 6 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.587 pena de prisão civil pelo prazo de 02 (dois) meses (art. 528, caput, e seu §3º, do CPC). 2. Caso o executado, no prazo do item “1” acima, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou, não apresente justificativa de impossibilidade absoluta de pagar ou não seja esta aceita por este juízo, a Secretaria certificará a circunstância, expedindo-se mandado de prisão, pelo prazo de 02 (dois) meses, que deverá cons

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do que fora penhorado, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876 e seguintes) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 879 e seguintes); 4) Requerendo o exequente adjudicação e não havendo nenhum impedimento, espeça-se carta de adjudicação; 5) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados edi

Diário da Justiça ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, sexta-feira 7 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.161 o risco de que eventual sentença favorável não tenha qualquer efeito prático ao impetrante, em vista da eventual reprovação por faltas. Diante desse quadro impetra o presente mandamus, pretendendo o deferimento da liminar (antecipação de tutela de urgência) para que as autoridades coatoras determinem a convocação, matrícula e possibilidade de participação do impetrante no 2º Curso de Formação Policial, at�

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ram intimados para juntarem aos autos a guia de recolhimento da taxa judiciária, mas permaneceram inertes. De acordo com o art. 6º, da Lei 1.422/2001 (Regimento de Custa do Poder Judiciário do Estado do Acre), o juiz não dará andamento a feito ou a recurso se não houver nos autos prova do pagamento da taxa exigível. O parágrafo único do art. 321 do CPC dispõe que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, indefi

Diário da Justiça ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.197 Santiago (OAB: 777/AC) - Danilo Lovisaro do Nascimento - Sammy Barbosa Lopes (OAB: 1620/AC) DESPACHO Nº 0001043-32.2018.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jonas Vieira de Oliveira - DESPACHO Trata-se de Agravo Interno (fls. 629/633) interposto por Jonas Vieira de Oliveira em face de decisão unipessoal da Vice-presidência deste Tribunal de Justiça,