Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 868 5 Machado (OAB: 8848/CE) - Schubert de Farias Machado (OAB: 5213/SP) - Hugo de Brito Machado Segundo (OAB: 14066/ CE) - Raquel Cavalcanti Ramos Machado (OAB: 14901/CE) - Italo Farias Pontes (OAB: 16066/CE) - Livia Alves Pinheiro (OAB: 21915/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0089155-62.2006.8.06.0001 (89155-62.2006.8.06.0001/1) - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Fazenda Public

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 551 100 1. É defeso ao Tribunal, em sede de apelação e remessa oficial, agravar a situação do único recorrente, a teor do previsto na Súmula nº 45 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Embargos conhecidos e providos. 627877-21.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR - CICERO CAPEGIANO LEITE GONÇALVES Embargado : MARIA IRACEMA MAGALHA

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 465 43 pedido inicial e declarou a rescisão do contrato de locação e decretou o despejo do promovido. 2 - A legação de cerceamento de defesa não pode ser acolhida quando o próprio suscitante/recorrente deu causa ao não comparecimento de testemunhas para efetivação da audiência de instrução. 3 - Nos termos do artigo 517 do CPC, as questões de fato, não propostas no juízo i

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 11 - Agravado: Fábio Lopes do Nascimento - Agravada: Ana Cláudia Freitas de Souza - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso I, do CPC/2015, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2440 44 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0028938-39.2016.8.06.0151 - Apelação Cível - Quixadá - Apelante: Município de Quixadá - Apelada: Francisca Ferreira Pires - ISSO POSTO, com fundamento no art. 932, III do CPC, bem como na jurisprudência deste Sodalício e na manifestação do STJ em sede de recursos Repetitivos, não conheço do presente recurso, declarando prejudicada a análise

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 465 44 Rep. Jurídico : 4924 - CE MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO Rep. Jurídico : 5213 - CE SCHUBERT DE FARIAS MACHADO Rep. Jurídico : 8848 - CE SORAYA FARIAS MACHADO Rep. Jurídico : 14066 - CE HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO Apelado : MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PROCURADOR - PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA Apelado : BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A Rep. Jurídico : 14901 - CE RAQUEL CAVA

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1204 7 Total de feitos: 1 Serviço de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0002778-96.2003.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Embargado: Simbra - Sociedade Imobiliária Brasileira de Desenvolvimento Urbano e Rural Ltda. Advogado: Claudio Chaves Arruda (OAB: 13162/CE). Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Desp

Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 425 72 consumidor, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 2 - Resta comprovado o dano moral quando a empresa responsável pelos eventos de formatura imprime convites sem o nome da formanda, causando constrangimentos de toda ordem à mesma e a seus familiares. 3 - Comprovados o defeito do serviço, o evento danoso, a relação de causalidade entre a conduta e o dan

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 11 - Agravado: Fábio Lopes do Nascimento - Agravada: Ana Cláudia Freitas de Souza - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso I, do CPC/2015, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1377 27 Caucaia - Diante do exposto, INADMITO o presente recurso especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o ocorrido e remeta-se o feito ao juízo de origem, com as cautelas de praxe. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2016. Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Vice-Presidente - Advs: Dennise Castro Holanda Sousa (OAB: 21207/CE) - Luis Acacio de Sousa J