Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2699 P. - Apelado: D. R. M. dos R. - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Ante o exposto, deram provimento ao recurso do Ministério Público para condenar DAMIÃO ROBERTO MARCOMINI DOS REIS como incurso no artigo 33 “caput” da Lei 11.343/2006, ao cumprimento de seis anos, nove meses e vinte dias de reclusão, em regime inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1415 Processo 0003455-07.2015.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher H.O.M. - Ciência à defesa: certidão de honorários expedida e disponível para impressão nos autos. - ADV: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP) Processo 0003881-82.2016.8.26.0338 - Relat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 995 das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006457-22.2020.8.26.0269; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luis Henrique França; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor Público); Agravado: Ministé

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2565 Nº 1500640-75.2020.8.26.0535/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Mairiporã - Embargte: BRUNA CAROLINE SILVA CASSIANO - Interessado: OLIMAR JOSE DOS SANTOS - Embargdo: Colenda 7�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 3434 1500615-10.2020.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO TORRES GARCIA; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei An

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1608 Nº 1500613-11.2020.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Vinhedo - Apte/Apdo: ALEXANDRE MOTA DE ARAUJO - Apelante: GABRIEL MILAUS CORREA LEITE - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1515 Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho RO) - Paulo Gomes de Moraes - Vistos. Considerando-se o que foi estabelecido a partir do Provimento CSM 2556/20, tendo sido estendida a suspensão do expediente forense até o dia 31 de maio próximo, dou por prejudicada a realização da audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1251 é objetivamente cabível, já que cuidam os autos de suposta prática de delito de tráfico de drogas com causa de aumento em razão de interestadualidade, crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos (CPP, art. 313, inciso I). Há evidência do fumus comissi delicti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1602 dos menores permanece com o autor, estando a criança M. com sua genitora, que reside em Minas Gerais, conforme consta à fl. 30 e confirmado pelo autor às fls. 37/38. Dessa forma, e observado o enunciado da Súmula 383 do Superior Tribunal de Justiça, deve-se reconhecer a competência do juízo da Vara da I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1424 o réu ANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS, à pena de 05 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 500 dias-multa, no valor mínimo legal (artigo 49, caput e parágrafos do CP), por restar incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06. Nego ao réu o direito de recorrer