Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 291 Provimento 008/2014 CJRM- que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006 CGJ, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer Servidor. Ciente em ___/___/2020 _________________________________________________ Ciente em ___/___/2020 _________________________________________________ Ciente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1530 134 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gabriela Silveira de Miranda Souza; Advogado: Marcio Andre Pasiani (OAB: 287578/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0000726-79.2011.8.26.0004; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Região Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mul

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2988 172 cumprir as cautelares impostas, se por outro motivo não estiver preso, nos termos do voto do Relator.” 17 - Habeas Corpus Criminal Nº 0639381-55.2022.8.06.0000 - 1ª Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito da Comarca de Juazeiro do Norte Impetrante: Débora Simone Bezerra Cordeiro Paciente: Francisco Glauber Alves da Silva Impetrado: Juiz de Direito do 1ª Núcleo

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6800/2019 - Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019 129 SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI RESENHA: 29/11/2019 A 05/12/2019 - SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI PROCESSO: 00020860620198140941 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ERIC AGUIAR PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 03/12/2019 AUTOR DO FATO:ADRIANO VIEIRA AMA

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6800/2019 - Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019 135 pela conciliação". P.R.I. Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Intimados os presentes neste ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo. Eu, Juliana Helena dos Santos Ferreira (cargo/função Assessora de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________. JUIZ: CONCILIADOR: CONCILIADOR: AUTOR DO FATO: VÍTIMA: PROCESSO: 00

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6800/2019 - Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019 142 ausente o Representante do Ministério Público, presente os conciliadores criminais BRENO JOSÉ SANTOS BRITO e BRUNO DE LIMA RIBEIRO. No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente a autora do fato. Ausente a vítima, não tendo sido intimada conforme teor da certidão de fl.21. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: O MM. Juiz deliberou o seguinte: Con

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 646 encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público para os devidos fins. Intimados os presentes neste ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo. Eu, Juliana Helena dos Santos Ferreira (cargo/função Assessora de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________. JUIZ: CONCILIADOR: CONCILIADOR: AUTORA DO FATO: VÍTIMA: PROCESSO: 00054265520198140941 PROCESSO ANTIGO: --

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 626 expressa (prevista no Enunciado 79 do XXVIII FONAJE) de que o descumprimento da referida obrigação importará no prosseguimento do feito, conforme, inclusive, orientação do STF, 2ª Turma, no HC 79.572 de Goiás, j. 29.02.2000, rel. Min. Marco Aurélio, que considerou a possibilidade de desconstituição do acordo penal no caso de descumprimento do mesmo, que, no entender deste magistrado, constit

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 575 antes da realização da mesma (art. 78, § 1º da Lei nº 9.099/95) e, após, a Secretaria deste Juizado deverá efetuar as providencias devidas (art. 67 da referida Lei). Intimem-se as testemunhas arroladas na queixacrime, bem como as que forem arroladas tempestivamente pelo querelado. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. A Secretaria deverá providenciar cópia da queixa-

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 422 cumprimento da transação em questão ensejará o efeito de extinguir de imediato a punibilidade do autor do fato. Em consequência, aplico ao autor do fato a pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária, conforme especificado na proposta. O Autor do fato fica ciente de que a aplicação da referida pena não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir