Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 584 DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: O MM. Juiz deliberou o seguinte: Considerando as ocorrências acima consignadas, bem como, diante do oferecimento de queixa-crime protocolada às fls. 22/30, designo audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95, para o dia 22 de janeiro de 2020 às 11:00 horas. Cite-se o querelado, entregando-lhe, inclusive, cópia da queix

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 639 Circunstanciado em: 12/11/2019 AUTOR DO FATO:ANDERSON PIMENTEL DE CARVALHO VITIMA:M. I. P. C. . Autos nº 0006124-95.2018.814.0941 Autor do fato: ANDERSON PIMENTEL DE CARVALHO Vítima: MARIA IRACI PIMENTEL DE CARVALHO (RG nº 4739418 PC/PA) Capitulação Penal: Artigo 65 da LCP. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 12 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 11:00 horas, nesta cidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1806 Luciana dos Santos Viscardi (OAB: 218719/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 76) 98 - 0000132-67.2016.8.26.0561 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Fernandópolis - Relator Amaro Thomé - Revisor Silmar Fernandes - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 2141 Nº 0000265-09.2013.8.26.0596 - Processo Físico - Apelação - Serrana - Apelante: Jefferson Gustavo Gonçalves da Costa Alves - Apelante: Paulo Rogerio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram parcial provimento às apelações para reduzir as penas de Paulo Rogér

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1540 197 - 0000395-57.2018.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Relator Camilo Léllis - Revisor Edison Brandão - Apelante: Bruno de Moura Marcondes - Apelado: Minist

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6800/2019 - Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019 130 mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 12:00 horas, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presente se achava o Dr. ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, presente o Dr. JOSÉ NAZARENO BARROS ANDRÉ, Representante do Ministério Público, presente o Dr. JOÃO PERES DE ANDRADE FILHO, Defensor Público, pre

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 585 de garantir a prestação jurisdicional eficaz. Por outro lado, o cumprimento da transação em questão ensejará o efeito de extinguir de imediato a punibilidade da querelada. Em consequência, aplico aos autores do fato a pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária, conforme especificado na proposta. A querelada fica ciente de que a aplicação da referida pena não impor

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 581 pecuniária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com cláusula resolutiva para o caso de não cumprimento, a ser cumprida no prazo máximo de 04 (quatro) meses. Requereu ainda que, uma vez aceita a proposta, seja a transação homologada pelo Juízo. Em seguida, a referida proposta foi aceita pelo autor do fato e seu Defensor, de forma consciente e sem manifestar dúvidas. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊ

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 634 simplesmente, sem qualquer coação, dando por encerrada a questão, em face da autora do fato ter concordado em ter uma convivência respeitosa com a vítima, evitando qualquer constrangimento entre as partes. A autora do fato concorda expressamente com os termos da referida conciliação de forma livre e consciente. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: O MM. Juiz deliberou o seguinte: SENTENÇA: Dispensado

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 293 cumprimento da transação em questão à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Região Metropolitana de Belém (VEPMA). Os Autores do fato ficam intimados neste ato que deverá apresentar na Secretaria deste Juizado no prazo de 04 (quatro) meses o comprovante de cumprimento da transação em questão, sob pena de prosseguimento deste procedimento. Após o trânsito em julgado e feita