Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 3014 por saneado.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de setembro de 2016, às 16h30min.Ainda, diante da cota ministerial de fls. 256, designo os mesmos dia e hora para realização da audiência de formalização da proposta de transação penal e da eventual aceitação pela ré Francine.Cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 4500 Diante do exposto, após analisar a situação de Renato de Aquino, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, reconheço-a como de natureza média. Atente-se para o prazo de reabilitação da conduta carcerária para eventu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4644 Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2758 compreendem não só o combustível da viatura apropriada, mas a mobilização de escolta policial necessária ao transporte de presos. O segundo diz respeito à segurança pública, porquanto, evitando-se a apresentação do preso ao Fórum, elimina-se o risco de tentativas de fugas ou de resgates. Sobreleva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 5238 Paulo Seção Criminal. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP) Processo 0009435-51.2022.8.26.0996 (processo principal 0001722-87.2016.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ALLAN RUDNEY NOGUEIRA DOS SANTOS - Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 3229 Processo 0014585-79.2010.8.26.0625 (625.01.2010.014585) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Gilberto da Silva Gonçalves - Vistos. Acolho parcialmente a cota retro, porquanto o réu afirmou em seu interrogatório que os valores contritos seriam de propriedade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 4333 do sentenciado. Sirva-se cópia deste despacho como ofício a ser encaminhado por e-mail ou malote digital. - ADV: MARIO ROSSI VALE (OAB 322847/SP) Processo 0000719-92.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ERVERSON DE JESUS SANTOS - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2139 3005 com a ressalva do artigo 18, do Código de Processo Penal.Comunique-se à Autoridade Policial e ao IIRGD.9 - POR FIM, DIGITALIZADOS OS AUTOS, ARQUIVE-SE O INQUÉRITO POLICIAL FÍSICO EM LOCAL PRÓPRIO NO CARTÓRIO, ONDE DEVERÁ AGUARDAR, INTACTO, O FINAL DESFECHO DO PROCESSO CRIMINAL DIGITAL CORRESPONDENTE.Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2715 reprodução, nos termos do artigo 152 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Pelo MM Juiz foi dito ainda que dispensava a assinatura do(s) acusado(s) no(s) termo(s), com fundamento no art. 195 do C.P.P., diante da impossibilidade decorrente da imobilização de seus punhos, que se enco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2011 2511 esteva com seu veículo parado; que para que fique configurado o crime culposo deve ser constado que houve, por parte do réu, negligência, imperícia ou imprudência; e que o réu dirigia dentro das expectativas impostas pelas normas de trânsito (fls. 117/121). É o relatório. Não há questões process