Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2471 201 medidas cabíveis, nos termos do artigo 51 do CPB, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 9.268/96. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Tendo em vista que a pena privativa de liberdade aplicada supera o limite objetivo previsto no art. 44, I, do CPB, deixo de aplicar a substituição da pena de reclus�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2709 153 apelante nos termos do art. 157, §2º, I e II c/c art. 171 do Código Penal c/c art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Irresignado, o réu interpôs o presente apelo. Em suas razões recursais, requereu o reconhecimento da prescrição retroativa. Em contrarrazões, às fls. 240/243, o Ministério Público pu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2911 263 REVOGA A ORDEM DE PRISÃO n. 0002239-75.2002.8.02.0001.01.0001-18, expedida em desfavor da pessoa abaixo selecionada. NOME: Réu: ROBSON SANTOS DE FARIAS, Casado, Vigilante, Vila São José, S/N, Centro, CEP 57370-000, Traipu - AL, Fone 33207664/ 5883. FILIAÇÃO:pai José Bezerra de Farias, mãe Benedita Vital Dos Santos. DE

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 aos honorários advocatícios contratuais reservadas no processo nº 0007856-89.2013.8.07.0001, para esta 16ª Vara Cível. Sem prejuízo, cite-se os réus para contestarem em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, CPC), na forma do art. 335, inciso III, CPC, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art.

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 parte. c) Gercina Cardoso de Oliveira, uma vez que os Recibos de Pagamento de Salário de fls. 788/789 PDFc demonstram que a parte percebe rendimentos mensais brutos na ordem de R$ 6.700,00, montante muito superior à média nacional. d) Glauciene Albuquerque de Melo, uma vez que os Comprovantes de Rendimentos de fls. 793/795 PDFc demonstram que a parte recebe rendimentos mensais brutos na ordem de R$ 8.400

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2315 518 necessárias. 6. Cumpra-se. Messias/AL, 28 de março de 2019. André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito ADV: FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (OAB 36351/PE) - Processo 0000127-94.2014.8.02.0072 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - INFRATOR: Julilson Saturnino do Nascimento e outro - SENTENÇA 1. Tra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1835 207 RELAÇÃO Nº 0109/2017 ADV: VALTER SOARES DA SILVA (OAB 1826/AL), RAFAELLA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 10525/AL), EDNALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 14287/AL) - Processo 0700073-30.2015.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: José Sebastião da Silva - DESPACHONos termos do art. 403, § 3o, do Código de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2294 196 Julia Marcia Silva do Nascimento (OAB 7660/AL) Larissa Karla Bomfim Marques de Souza (OAB 10089/AL) Leandro Ricardo Ferreira Gomes de Lima (OAB 10488/AL) Maria Quitéria Lourenço Bezerra (OAB 7015/AL) Maria Valquíria Góis Lima Duarte (OAB 20032/PE) MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL) Newton Marcel Pires de Azevedo Franco (OAB

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2391 Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : José Bruno Silva de Vasconcelos Advogado : José Balduino de Azevedo (OAB: 10530/AL) Apelado : Ministério Público Estadual de Alagoas DESPACHO Vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Maceió, 22 de julho de 2019 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator Hab

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2391 Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : José Bruno Silva de Vasconcelos Advogado : José Balduino de Azevedo (OAB: 10530/AL) Apelado : Ministério Público Estadual de Alagoas DESPACHO Vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Maceió, 22 de julho de 2019 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator Hab