10.001 resultados encontrados para código civil. assim - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 24976 ser possível "estipular uma média de quantas vezes o reclamante prestou serviços à terceira reclamada" pois tal só ocorria "na ausência do motorista principal", deixa ver que o reclamante, de fato, laborou em favor da terceira ré (ID. a243abe). Fica evidente que a recorrente beneficiou-se da mão-de-obra do reclamante, intermediado pela outras duas reclamadas.
2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 26446 E a testemunha do autor aduziu que "6- o depoente não conseguia fazer uma hora de almoço, se alimentando no próprio posto de Não é caso de reforma. trabalho; havia um refeitório para os funcionários da Odebrecht mas os controladores não estavam autorizados a utilizar o refeitório; 7- o depoente ficava em um posto localizado abaixo d e uma ponte na rodovia D. P
2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 37905 condenação devidamente corrigido. Os juros de mora são verbas indenizatórias, nos termos do art. 404 Diante da natureza indenizatória das verbas deferidas, não há do Código Civil. Assim, por não se constituir em acréscimo recolhimentos previdenciários e fiscais. patrimonial, não há que se falar em sua integração na base de cálculo do imposto de ren
2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 40820 no art. 477, § 8º, da CLT é reprimir a atitude do empregador que tempo credoras e devedoras uma da outra, as duas obrigações cause injustificado atraso no pagamento das verbas extinguem-se, até onde se compensarem". rescisórias sobre as quais não repousa nenhuma dúvida. A esta multa não pode ficar sujeito, obviamente, o empregador que tenha a sua respons
2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 9950 não há omissão legal (art. 8º da CLT). 10. JUSTIÇA GRATUITA Indefere-se o pedido de pagamento de honorários advocatícios. O reclamante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Defere-se o pedido de concessão dos benefícios da Justiça 13. CORREÇÃO MONETÁRIA Gratuita, eis que presentes os pressupostos legais (art. 790, § 3º da CLT), con
2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 15835 se às contribuições assistenciais que, em razão da sua natureza jurídica não tributária, não podem ser exigidas indistintamente de Mesmo sob à visão da restituição integral - observo -, não viceja a todos aqueles que participem das categorias econômicas ou pretensão obreira, porquanto a legislação do trabalho não padece profissionais, ou das prof
2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 § 2.º A cada trimestre, desde que cumprida as exigências desta 17649 VII. estiver em licença sem remuneração." (ID 7e22504) lei, será pago 5% (cinco por cento) do salário mensal do servidor, em parcela destacada a título de gratificação especial Como se vê, a avaliação, na realidade, envolve apenas critérios por assiduidade. objetivos relativos à assidu
2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 6806 jornada de labor para efeito de remuneração. Portanto, acolho a pretensão da reclamante para fixar que a VOTO reparação pela supressão parcial do intervalo deve corresponder a hora integral e não apenas aos minutos suprimido. ADMISSIBILIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O apelo e as contrarrazões são tempestivos e estão subscritos por procuradores regularment
2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 28447 ação ou omissão voluntária, quer por negligência ou imprudência, a reparar o dano causado. VOTO Ademais, é princípio geral do Direito do Trabalho que todo aquele Conheço do recurso ordinário porque presentes os pressupostos que desenvolva atividade econômica, mediante força de trabalho de legais para a admissibilidade. outrem, deva assumir os riscos pec
2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, 611 CONCLUSÃO SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO. Recebo parcialmente o recurso de revista. ILEGITIMIDADE PASSIVA No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a Recurso de: EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que pre