4.356 resultados encontrados para código penal. feitas - data: 13/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 489 367 IV, 109, INCISO V, 110, §§ 1º E 2º, E 115, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CÓDIGO PENAL. FEITAS AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, DEVOLVAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. INTIMEM-SE. SÃO PAULO, 29 DE MAIO DE 2009. (A) DESEMBARGADOR EDUARDO PEREIRA SANTOS. PRESIDENTE DA SEÇAO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Magistrado(a) Eduardo P
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 483 441 do Código Penal, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 110,§§ 1º e 2º, e 119, todos do Código Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, devolvam-se os autos à origem.Intimem-se. SP. 22.05.2009 (A) Des. EDUARDO PEREIRA SANTOS - Pres
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 866 54 ano e 2 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, no mínimo, substituída a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, bem como limitação de final de semana, por igual período, bem como o lapso temporal entre a publicação da r. sentença, em 19 de setembro
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 485 470 - Sala 04 Nº 990.08.079497-3 - Apelação - Mongaguá - Apelante: Ricardo Di Lucio Senna - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - VISTOS. 1) PROCEDA-SE À NUMERAÇÃO DAS LAUDAS A PARTIR DE FLS. 289. 2) O ARTIGO 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DISPÕE QUE “EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 1407 entre a data do fato (07/09/2016) e hoje (01/10/2019). Mais precisamente, transcorreram 3 anos e 24 dias, sendo que a prescrição ocorreu no dia 06/09/2019. Por tais motivos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RAFAEL CAVALCANTE DE MENDONÇA, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato, com base no art. 107, inc. IV, do Código Penal. Feitas as anotações neces
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1296 Por tais motivos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ RONALDO DOS SANTOS SOUZA, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato, com base no art. 107, inc. IV, do Código Penal. Feitas as necessárias comunicações e após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes com as cautelas legais, procedendo à baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Belém, 16
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 855 133 LUCAS CORRÊA ABRANTES PINHEIRO (OAB: 240631/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 993.06.063735-5 (00964962.3/0-0000-000) - Apelação - Várzea Paulista - Apelante: Felipe Pinheiro Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. O artigo 61 do Código de Processo Penal dispõe que
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 790 619 DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA PARECER. SP, 1º DE JUNHO DE 2010 - Magistrado(a) Paulo Rossi Advs: HELENA ROSA RODRIGUES COSTA (OAB: 89786/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 993.06.052682-0 (00953900.3/3-0000-000) - Apelação - Itapevi - Apelante: Francisco Selestrino Pereira - Apelante: Ro
TJSP 08/01/2009 - Pág. 1102 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 389 1102 A PARTIR DE FLS. 512. 2) O ARTIGO 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DISPÕE QUE “EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERÁ DECLARÁ-LO DE OFÍCIO”. COMO É CEDIÇO, A PRESCRIÇÃO CONSTITUI MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E SEMPRE PRECEDE O EXAME DE QUALQUER OUTRO TEMA. CONSIDERANDO AS PENAS IM
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 866 59 1o, todos do Código Penal.Feitas as necessárias anotações e comunicações, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2010. Des. AUGUSTO DE SIQUEIRA Relator. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Advs: Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº