Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Cada dia-multa será calculado à razão de um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido. O regime inicial para cumprimento da pena será o aberto, a teor do contido do artigo 33, § 2º, alínea 'c', do Código Penal. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de dire

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 704 029.608.818-85, pai Edie Jose Gibim, mãe Maria Antonia Soares, nascido em 22/03/1960, de cor Branco, natural de Florida Paulista, - SP, com endereço à Rua Sao Lucas, 469, Sao Manoel, CEP 13472-240, Americana - SP, Fone (19) 3478-2490. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1388 e facilitavam o deslocamento delas, atraindo-as para o estabelecimento comercial e fornecendo alojamento, caracterizando o delito previsto no artigo 231-A, do Código Penal. Por fim, não restou configurado nos autos a existência de nenhuma causa de exclusão de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, have

Caderno único ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Diretora de Secretaria: Lucilia Barbosa Maia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2005.01.1.148035-3 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: FEBRABAN FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1202 - ADV: RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP) Processo 1500392-04.2020.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISABELA CRISTINA DE FRANÇA - Ante o exposto, CONDENO o réu ISABELA CRISTINA DE FRANÇA pela prática do crime previsto no art. 33, caput,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1587 GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP), LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/ SP) Processo 1500553-47.2019.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FABIANO DA SILVA VENANCIO - Vistos. Para consultar o acusado FABIANO DA SILVA VENANCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 184 inquirição da vítima Sirlei Aparecida Barreiro. - ADV: TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP), ANESIO FAUSTINO DE AZEVEDO (OAB 147299/SP) Processo 0003187-32.2018.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jose Flávio Guilherme da Cunha - Os autos encontra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1018 lançados na cota de fls. 09, que ora adoto in totum como razões de decidir, já porque não se trouxe aos autos qualquer fato novo apto a ensejar a desconstituição da custódia cautelar. Cumpre ressaltar, ademais, que o fato de o acusado ser primário, possuir bons antecedentes e residência fixa, por s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2684 151 incidir sobre o FGTS e férias indenizadas. Para o caso de desemprego do alimentante ou trabalho sem vínculo empregatício, fixo o pensionamento alternativo em 50% do salário mínimo, que deverá ser pago até o décimo dia de cada mês. Os efeitos desta sentença retroagem à data da citação (Lei nº 5.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2516 de CUSTÓDIO JOSÉ DA SILVA, RG 37842758, filho de José Manoel da Silva e Ana Maria da Silva, procedente, para o fim de condená-lo à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto e pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa, em seu valor mínimo, como incurso no artigo 1