Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 928 1969 não dependem de normas infraconstitucionais para estas prescreverem o que aquelas já prescreveram. O § 6º do art. 226 da Constituição qualifica-se como norma-regra, pois seu suporte fático é precisamente determinado: o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, sem qualquer requisito prévio, por exclusivo ato de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 2269 Processo 0002989-53.2003.8.26.0008 (008.03.002989-6) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. A. dos S. e outros - I. G. L. dos S. - Fls. 958/963: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe a exequente, no prazo de 10 dias, o atual andamento do aludido agravo. Int. - ADV: EVANILDE SIL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 947 2015 (fls. 30/31). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido inicial é procedente. Com efeito, deve-se ressaltar que o advento da Emenda Constitucional 66/2010 (publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de julho de 2010) trouxe a extinção da separação legal como forma de dissolução da sociedade conjugal, subsisti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1100 1806 ADV: CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 220510/SP) Processo 0023356-32.2011.8.26.0004 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M. S. B. - - M. M. C. F. - Isto posto, julgo a ação procedente, e converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no § 6º do art. 226 da C.F. Não tendo havi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1157 322 Nº 0023998-80.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Doarbelleza Essence Produtos de Beleza Ltda (Atual Denominação) e outro - Agravado: Regina Maria Rodrigues dos Santos e outro - fls. 102/103: Trata-se de agravo de instrumento interposto por Doarbelleza Essence Produtos de Beleza Ltda. contra a respeitável

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 1978 Processo 0021471-11.2010.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Cetinic - Antonio Cetinic Viscov - Cota retro: Atenda a inventariante. (Cota: MM. Juiz: ... Os documentos de fls. 139/140 em nada auxiliam, pois não descrevem a que bem se refere. Ademais, para comprovação da adjudicação se faz necessá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 500 1541 Processo 004.04.011277-6 - Regulamentação de Visitas - A. R. L. - E. de J. S. S. - Manifeste-se o requerente sobre a precatória devolvida, requerendo o que de direito no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. int. - ADV: ANTONIO NORMANDIO TEIXEIRA (OAB 203470/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1985 o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3877 (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP) Processo 1020351-84

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2901 constituído (parágrafo único, do mesmo artigo). Efetue pesquisa VEC, em cumprimento ao item 69, do Cap. V, das NECGJ. Int., diligencie-se e aguarde-se. - ADV: PUBLICAÇÃO (OAB 111111/DP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX F