Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 944 2655 Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Dê-se ciência às partes e ao MP. Desde já defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRI. Tremembé, d.s. PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1034 2752 assistência judiciária isenta do recolhimento. - ADV MERCIA MIKIE NAKASHIMA OAB/SP 233562 224.01.2010.027629-0/000000-000 - nº ordem 1004/2010 - Execução de Alimentos - Y. J. D. S. E OUTROS X L. A. D. S. Sentença nº 1638/2011 registrada em 31/08/2011 no livro nº 70 às Fls. 182: Assim, tendo em vista qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 1959 FERREIRA OAB/SP 115388 363.01.2009.008687-2/000000-000 - nº ordem 1373/2009 - Regulamentação de Visitas - C. A. D. C. X R. M. D. C. C. - Fls. 73/76 - VISTOS: CARLOS ALBERTO DA COSTA, já qualificado no processo em epígrafe, ajuizou ação contra ROSELENE MARCELINO DA CRUZ COSTA, também qualificada, para r

Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 interpretar o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/1968, concluiu, por maioria, que os alimentos provisórios não integram o patrimônio jurídico subjetivo do alimentando, podendo ser revistos a qualquer tempo, porquanto provimento rebus sic stantibus, já que não produzem coisa julgada material (art. 15 da Lei nº 5.478/1968). 5. A sentença exoneratória que redimensiona o binômio necessidade-possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1616 Processo 1002807-80.2014.8.26.0132 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.F.M. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 155 do Código de Processo Civil. 2. Defiro gratuidade de Justiça nos termos da lei 1060/50. 3. Citese e intime-se o requerido (a) e intime-se o(a) autor (a), a fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1356 Civil de 10/01/02, com as promulgações de leis específicas ao tratamento da entidade familiar, a saber, a lei nº 8.971/94 e a lei nº 9.278/96. Vale lembrar, contudo, que antes mesmo da promulgação da Constituição Federal em vigor, a jurisprudência , com fundamento no princípio de direito privado que proíbe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1406 audiência, se não houver acordo, poderá o(a) requerido(a) contestar, desde que o faça por intermédio de advogado(a), passando em seguida a oitiva das testemunhas. 4- Providencie o(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a-s) autor(a-s) o comparecimento de seu(ua-s) assistido(a-s) à audiência acima designada. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1329 531 art. 292, § 1º, do Código de Processo Civil, são requisitos da cumulação: a) que os pedidos sejam compatíveis entre si (inciso I); b) que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo (inciso II); e c) que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento (inciso III). Considerando que os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1550 prévia de conciliação para o próximo dia 04 de Julho de 2013, às 15:00 horas, no Setor de Conciliação de Família, deste Foro Regional de Santo Amaro, localizado na Av.Adolfo Pinheiro, 1992, 3º andar. 4) Cite-se e intime-se o réu para os termos da ação, consignando-se que caso reste infrutífera a conciliação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 653 isenção de custas (Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003, art. 7º, III). 2) A partir de um juízo de cognição sumária, característico das tutelas de urgência e na esteira do parecer do representante do Ministério Público, não vislumbro a presença, na espécie, dos requisitos necessários à antecipa�