1.608 resultados encontrados para c. a. p. a. - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 8944 aindaqueexclusivamentemoral,aoutrem,peloqueseráresponsab Segundoodispostonoart.949doCódigoCivil,aplicávelaocasod ilizadopelareparaçãodosprejuízos. e i n c a p a c i d a d e l a b o r a l , HádeseressaltarquealegislaçãoordináriaeaConstituiçãoFeder “nocasodelesãoououtraofensaàsaúde,oofensorindenizaráoo alestabelecemcasosderesponsabilidadesemculpa,ou
3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 10995 pendedaexistênciadeculpanoatocausadordodano.Nessesenti oprovehaversofrido”. do,preconizaoCódigoCivil,noart.927,parágrafoúnicoateoriada Eoartigo950doCódigoCivildispõeque responsabilidadeobjetiva,nosentidodequeháobrigaçãoderepar “sedaofensaresultardefeitopeloqualoofendidonãopossaexerce arodano,independentementedeculpa,noscasosespecificadose roseuof�
3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 12895 CivilBrasileiroodeverressarcitóriodecorredoatoilícitoquesequal eitocomumimprescindívelquetenhamconcorridostodososeleme ificapelaculpa.Portanto,nãohavendoculpa,emregranãohaverár ntossupra.Oressarcimentodedanomaterialemoralsomenteserá esponsabilidade.Nessesentidooartigo186,aosereferiraoatoilíci imputadoaoempregadorseoautordaaçãoindenizatóriacumprir, to,p
3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 5856 Portanto, julgo improcedente o pleito de diferenças de adicional funçãodeequivalênciaaoquepossíveldemensuraçãopossarepo noturno e respectivos reflexos. r à vítimaaexatasituaçãoqueseencontravaantesdodanoocorrido.J Doença ocupacional - indenizações áareparaçãopordanomoraléummistodepenaecompensação. Ospressupostosdaresponsabilidadecivilsãotrês:ex
3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 567 funçãodeequivalênciaaoquepossíveldemensuraçãopossarepo Improcede o pedido de devolução dos descontos efetuados. r à vítimaaexatasituaçãoqueseencontravaantesdodanoocorrido.J Doença ocupacional - indenizações áareparaçãopordanomoraléummistodepenaecompensação. Ospressupostosdaresponsabilidadecivilsãotrês:existênciadeu Onexocausal,terceiropressup
2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 761 13081606511793900 CONCLUSÃO Certidão 13050615172401500 Despacho Despacho 000001067583 Certidão de 13081509524667900 Certidão vencimento de prazo Cálculos 000000525960 13050215541186300 Certidão Conclusão Certidão 000001061298 de 000000511962 13080708582538800 Documento Diverso Liquidação 13050213271460100 Certidão Feriado Certidão 0000010077
3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 12887 to,prescrevequeesteocorrequandoalguém,poraçãoouomissão adequadamente,oônusdaprovaquantoàinfraçãopraticadapelae voluntária,negligênciaouimprudência,violadireitooucausadano, mpresa,nofatoconfiguradordacausadoacidente. aindaqueexclusivamentemoral,aoutrem,peloqueseráresponsab Segundoodispostonoart.949doCódigoCivil,aplicávelaocasod ilizadopelareparação
3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 13226 pendedaexistênciadeculpanoatocausadordodano.Nessesenti oprovehaversofrido”. do,preconizaoCódigoCivil,noart.927,parágrafoúnicoateoriada Eoartigo950doCódigoCivildispõeque responsabilidadeobjetiva,nosentidodequeháobrigaçãoderepar “sedaofensaresultardefeitopeloqualoofendidonãopossaexerce arodano,independentementedeculpa,noscasosespecificadose roseuofíci
2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 CORPO DIREITO CORPO CORPO 84 B R A N . 19 12,00 228,00 ITEM 22 ESQ B A T E D E I R A 15 15,00 225,00 CORPO ESPREMED. FRUTAS 16 DIR. B A T E D E I R A 32 15,00 480,00 TOTAL ITEM 22 1077,00 ITEM 23 TOTAL ITEM 19 ITEM 20 COLUNA 8,00 128,00 128,00 I N T E R R U P T O R 71 10,50 745,50 JARRA DE VIDRO CAFETEIRA 1 75,00 75,00 BASE CREME LIQUID. MUNDI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0321259.84.2016.8.09.0100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0321259.84.2016.8.09.0100 COMARCA DE LUZIÂNIA APELANTE: FRANCISCO LINO DOS SANTOS APELADA : SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO