Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 . A p ó s o i n d e f e r i m e n t o d o c u m e n t o . 4 . A i n i c i a l v e i o a d m i n i s t r a t i v o , a c o m p a n h a d a d e o P e r f i l c o n t e s t a ç ã o , 7 . D e t e r m i n a d a 2 0 9 5 4 1 7 ) . 8 . R é p l i c a 2 2 3 6 4 5 2 ) . 9 . C o m a d o a a u t o r c e r t i d ã o C o n v e r t o 1 0 .A d e m a n d a 1 1 .P r e t e n d e n ã o o c o n t e n d o i n t i m a ç ã o e m d e o q u e f e i t o o e m e m d e d e p r e l i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Eletrônico da 3ª Região. Por fim, voltem os autos conclusos.. Cumpra-se. Intime(m)-se. EMBARGOS A EXECUCAO 0020861-45.2005.403.6100 (2005.61.00.020861-8) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0695440-03.1991.403.6100 (91.0695440-5) ) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1115 - TELMA DE MELO SILVA E Proc. 456 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FERNANDES) X SUELI MARIA MANASSES MAGGIORINI X STUDIUS SERVICOS HOTELEIROS S/C LTDA(SP222293 - FERNANDO DAVID DE MELO GONCALVES E SP029970 - SUELI MARIA MANASSES MAGGIO

Publicações Judiciais I ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C o n so a n te o a rtig o 5 8 , d a Le i 8 .2 1 3 /9 1 , ca b e a o P o d e r P ú b lico d e fin ir q u a is a g e n te s co n fig u ra m o la b o r e sp e cia l e a fo rm a co m o e ste se rá co m p ro va d o . A re la çã o d o s a g e n te s re p u ta d o s n o civo s p e lo P o d e r P ú b lico é tra z id a , p o rta n to , p o r n o rm a s re g u la m e n ta re s, d e q u e é e x e m p lo o D e cre to n . 2 .1 7 2 /9 7 . C o n tu d o , se a a tivid a d e e x e rcid a p e lo se g u ra

Publicações Judiciais I ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5003068-30.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS Advogado do(a) APELADO: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928-A VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): R e ce b o a a p e la çã o in te rp o sta so b a é g id e d o C ó d ig o d e P ro ce sso C ivil/2 0 1 5 , e d ia n te d a a u sê n cia d a im p u g n a çã o q u a n to à te m p e sti

Publicações Judiciais I ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. No caso concreto, o Tribunal de origem embasou-se em elementos técnicos (laudo pericial) e na legislação trabalhista para reputar como especial o trabalho exercido pelo recorrido, por consequência da exposição habitual à eletricidade, o que está de acordo com o entendimento fixado pelo STJ. 4. Recurso Especial não provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. (STJ, REsp nº 1.306.113/SC, Primeira Seção, Relator Ministro Herman Benjamin,