Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 235 Processo 0021478-94.2006.8.26.0506 (1717/2006) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. A. L. - O. T. L. - fls. 193 : Manifeste-se a requerente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 189: ...não procedida a penhora porque não foram localizados bens passíveis de penhora. - ADV: DANIEL BALARIM LEITE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 1914 qualquer espécie e PLR, mediante desconto em folha de pagamento, assim também pleiteando em caso de desemprego (cfr. fls. 4). À contestação assentou o réu, de sua vez, encontrar-se trabalhando, auferindo o salário de R$774,00 mensais (cfr. fls. 32, item 4), “requerendo”, assim, “Sejam fixados os ali

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1171 647 Postula, assim, a revogação da custódia cautelar. Ademais, o paciente não teria cometido os crimes atribuídos. Indefiro a liminar pleiteada, uma vez que as circunstâncias de fato e de direito trazidas à colação não evidenciam o atendimento dos pressupostos cumulados típicos das cautelares. Na medida em que o juízo de cogni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2371 dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal 11 situado na Avenida Paula Faccini, nº 900 Jd. Barbosa Guarulhos-SP, das 9h00min às 16h30min, conforme instruções contidas na Portaria CAT-15, de 06/02/2003, alterada pela Portaria CAT-102, de 28/11/03, que disciplina o cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1324 força de entendimento sumulado acerca do tema, no sentido de ser indevida tal verba em sede de mandado de segurança (Súmula 512 do Colendo Supremo Tribunal Federal, confirmada e substituída pela Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). 8.1. Oficie-se à autoridade coatora com cópia do teor do presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 486 SP 111996 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 063.01.2008.006823-5/000000-000 - nº ordem 1794/2008 - Procedimento Ordinário - MARIA APARECIDA RINALDI FAYAN X VIVO S/A - Fls. 255 - Vistos. Reputo satisfeita a obrigação em fase de execução de sentença e j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 857 inicial, para que se adeque o valor dado à causa ao proveito econômico almejado, qual seja, a diferença do valor já pago e aquele pretendido na revisão, multiplicado por doze, na forma da lei. Indefiro os benefícios de gratuidade, a ser reservada àqueles que não possam demandar em Juízo sem que disponham do que lhes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1126 1774 Processo 0031893-08.2011.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jandira Candido Dias - Alcebiades Modesto Dias - Anotada a manifestação da Fazenda do Estado de fl. 86, atenda a inventariante integralmente aos termos da informação do Partidor de fl. 76, no prazo de 20 dias. Atendido, tornem os au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2096 expressamente requerido. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquive-se. Custas “ex-lege”. - ADV: WLADIMIR CONTIERI (OAB 150374/SP) Processo 0020611-30.2012.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V. J. da C. M. J. da C. - Citado na forma do artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 552 rendimentos de caráter definitivo, excluídas as verbas transitórias ou eventuais e as de caráter indenizatório. Nesse sentido: “Para fins de fixação da base de cálculo da pensão alimentar devida pelo trabalhador, rendimentos ou salários do alimentante são tão só os ganhos normais, isto é, aqueles que ele per