Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1549 autora, caberia aos requeridos a prova (art. 333, II, CPC), o que significa que diante do conjunto probatório dos autos, impõe-se o reconhecimento de que, a partir do momento em que houve oposição da autora à permanência dos requeridos no local, há esbulho merecedor de proteção possessória. Passo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 832 Processo 1000289-52.2013.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I. dos S. F. de B. C. - I. F. B. C. Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Antes de apreciar o pedido liminar, entendo por bem designar audiência de conciliação para o dia 18 de março de 2013, às 15:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 650 empretatício, incluindo-se 13º salário, Férias, Verbas Rescisórias e excluindo-se, em princípio, o terço constitucional das férias, horas extras, PLR, FGTS (art. 4º da Lei 5.478/68), e descontos legais (IR e contribuição sindical), oficiando-se de imediato à empregadora para que proceda ao descont

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2366 251 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à Defensoria Pública, pelo prazo legal, para apresentação de alegações finais, na forma do art. 403, §3º, do CPP. ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0712868-42.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1387 ação indenizatória (fls. 11.726/11.737, item C). A z. serventia certifica à fl. 11.754, que libera, nesta data, documentos que deveriam ter sido juntados aos autos com as certidões do oficial de justiça de fls. 11.507/11.511. Junta referidos documentos às fls. 11.755/11.759. O Ministério Público, no que se ref

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1029 garantidos com penhora averbada sobre o imóvel matriculado sob nº 28.454 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Jales-SP (Av.7, Av.10 e Av. 11 fls. 378/383), inclusive o crédito ora executado, posto que a indisponibilidade abrange todos os bens dos requeridos Roberto Santos Oliveira, Érica Cristina Carpi Olivei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 974 sobrevivência das agravantes por tanto tempo, a indicar que ou não carecem do importe requerido no agravo ou possuem outras fontes de renda aptas a lhes prover o sustento, como, por exemplo, o aluguel de dois imóveis que foram destinados a Luciana conjuntos 603/604. No ponto, assinale-se, outrossim, que na minuta do ‘’pré-aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 388 advogado(a), o(a) qual deverá apresentar a parte assistida na AUDIÊNCIA designada independentemente de intimação, sob pena de extinção ou revelia, conforme o caso, com base nos artigos 51, I, e 20 da Lei 9099/95, respectivamente. O não comparecimento da parte autora, além de resultar na EXTINÇÃO do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1350 646 Processo 0005274-14.2012.8.26.0037 (00628/2012) - Execução de Alimentos - Alimentos - K. de O. A. e outros - J. M. A. - Vistos. Dê a exequente prosseguimento ao feito nos termos da intimação de fl. 36. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: EDISON DONISETE EUCLIDES BEZERRA (OAB 277440/SP), CAROLINA RANGEL SEGNINI (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1555 9 do prazo, com início de sua contagem a partir de sua vigência. V - Aos benefícios concedidos anteriormente à MP 1523-9/97, é aplicável o prazo decenal de decadência dali pra frente, como aplicável esse mesmo prazo aos benefícios concedidos a partir de sua vigência. Precedentes do STJ. VI - Como a pres