Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2612 terceiros, a fim de evitar futura alegação de nulidade (art. 18, I, da Lei 9.009/95), deixo de proferir sentença de revelia e designo nova audiência prévia de conciliação para o próximo dia 04 de novembro de 2016, às 14h 30min, no Setor de Conciliação, deste Foro Regional de Santo Amaro, localizado na Av. Adolfo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2113 assessorada juridicamente, e sem qualquer indício de incapacidade ou hipossuficiência para justificar eventual exceção ao princípio “pacta sunt servanda “ (TJSP, APELAÇÃO COM REVISÃO N° 548616-0/0, Rel. Desembargador Soares Levada). No que tange à cobrança da Taxa Sati, melhor sorte não resta aos autores,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 464 bancos respondem pelo risco profissional assumido, só elidindo tal responsabilidade a prova, pela instituição financeira, de culpa grave do cliente o de caso fortuito ou força maior” (1º TACSP 7ª C. Ap. Rel. Luiz de Azevedo j. 22.11.83 RT 589/143). E como é cediço, comete ato ilícito todo aquele qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2248 2412 três meses;d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ressalto, no entanto que não são devidas custas nesta fase processual, e sim apenas em caso de recurso, pelo recorrente.Sem prejuízo, portanto, designe-se audiência de tentativa de conciliaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1158 do acidente, e não tendo nenhuma delas ficado suficientemente comprovada, outra solução não sobra ao juiz senão afastar ambas as pretensões indenizatórias” (1.º TACSP 7.º C. Ap. Rel. Luiz de Azevedo j. 11.9.84 RT 591/125). Em suma, ausente a demonstração inequívoca de que os réus deram causa ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1638 733 Processo 0033410-88.2013.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000266202013.403.6108 - 1ª Vara Federal de Bauru-SP) - Power Line Consultoria de Instações Elétrica Ltda - União Federal - - Wal Mart Brasil Ltda - Autor, complementar, em 5 dias, valor (R$ 6,75) referente a diligência realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 853 SANTANDER S/A em face de CAL PARNAÍBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO, nos termos do inciso I, do art. 794, do Código de Processo Civil. Em face a evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. Sem novos requerimentos, remetam-se o feito ao arquivo. PRIC. - ADV: FRANCI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1950 de Crédito. Cobrança de valores não reconhecidos. Mero aborrecimento. Necessidade de prova da repercussão pública do fato. 1. Não está configurado o dever de reparar dano moral, se não há repercussão pública do fato, como a inserção do nome da cliente em cadastros de inadimplentes, ou prova do efetivo abalo ps

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 777 41/52, consistem em print da tela de computador, e não podem ser aceitos como prova, eis que unilateralmente produzidos. Desta feita, não tendo o réu se desincumbido do ônus mínimo que lhe era imposto (CPC, art. 333, II, do Código de Processo Civil), é de rigor concluir que débito objurgado na petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 823 acarreta restrições na vida de qualquer indivíduo, sendo inadmissível sua ultimação sem a certeza da regularidade da contratação e, sobretudo, da existência da dívida. Como parece evidente, cabe ao cedente do crédito fiscalizar a autenticidade da documentação que deve ser apresentada pelo cliente