Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1584 a macular sua dignidade. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade das transações contraditadas nos autos, condenando o réu a efetuar o respectivo estorno na conta corrente do autor, com exclusão de todos os encargos de mora, bem como para cancelar a cobrança das compras impugnada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1686 SOUZA (OAB 300221/SP) Processo 0037566-60.2012.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Waldemir José de Carvalho - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela ré. No mérito, dou-lhes provimento, pois, de fato, consto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1349 684 financeira, bem como a aplicação à espécie do Código de Defesa do Consumidor, pois, segundo entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, a instituição financeira está sujeita, em tese, aos seus princípios e regras, conforme, é claro, cada situação. Nesse sentido: 4ª Turma, REsp nº 57.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1519 Para que haja dano moral indenizável, é preciso que o fato tenha acarretado ao requerente prejuízo juridicamente apreciável Recurso improvido”. Em caso semelhante ao tratado nestes autos, esta mesma Corte assim decidiu: “INDENIZAÇÃO - Dano moral - Consumidor que adquire refrigerante em lata, em cujo conteúdo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1256 747 583.00.2011.121719-1/000000-000 - nº ordem 406/2011 - Procedimento Sumário - JOSÉ CACCIAGUERRA X COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir de maneira objetiva, justificando sua pertinência de forma específica, observando os pontos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1269 925 170277 - ADV NORIVAL CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/SP 45990 554.01.2009.037157-8/000000-000 - nº ordem 1690/2009 - Monitória - FUNDAÇAO SANTO ANDRE X RONALDO LENTI (Digam as partes, se têm provas a produzir, justificadamente, e se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2702 Processo 0004342-56.2012.8.26.0609 (609.01.2012.004342) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Deusa Fernandes Leme - Waldemar Lima Imóveis Ltda - Ante a manifestação da exequente, às fls. 67, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetue o pagamento do debito faltante, no importe de R$ 900,00 (n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1188 1076 564.01.2012.010215-3/000000-000 - nº ordem 492/2012 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - PATRICIA LUCIA GOUVEIA DA SILVA X JOSE ITAMAR ALVES E OUTROS - VISTOS. PATRICIA LUCIA GOUVEIA DA SILVA promoveu ação contra JOSÉ ITAMAR ALVES, doravante réu, e RÁDIO TÁXI VERMELHO E BRANCO, doravante ré,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1851 Sandro de Sá ME Representado pelo (Sandro de Sá) - - Felipe Guerra Fernandes - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos da lei. Fundamento e decido. A ação é improcedente. Diante dos elementos de prova constantes nos autos, não é possível se aferir de quem foi a culpa pela eclosão do evento danoso, configur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 637 313 No presente feito, tais elementos foram devidamente constatados, sendo que os requeridos não elidiram sua responsabilidade pelos danos morais causados a requerente. No caso do banco, importante destacar que se aplica ao caso a teoria do risco profissional, ou seja, “Os bancos respondem pelo risco profissiona