Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2174 869 Nunes Araújo contra Itaú Unibanco S/A é procedente. A autora alega que contratou dois empréstimos com o réu, e, posteriormente, entabulou um acordo, unificando as duas dívidas que deveriam ser pagas em 11 parcelas, no valor de R$ 461,55, cada uma, a partir do mês de fevereiro de 2015. Alega, ainda, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 685 RIBEIRO ajuizou a presente ação declaratória c/c indenização por inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito contra CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, alegando, em apertada síntese, que ao tentar realizar compra a crédito, foi surpreendido com a negativa de concretizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2250 local, que não se confunde com a devedora. Int. - ADV: MIGUEL DARIO OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), RENATA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 293164/SP), MARCELO DE REZENDE AMADO (OAB 242831/SP) Processo 0002752-78.2011.8.26.0609 (609.01.2011.002752) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 789 como a presente, em que se discute a falha do serviço de concessão de crédito, sob pena de se transferir ao consumidor o ônus de pagar preço de contrato que jamais celebrou, o que representaria situação absolutamente contrária ao disposto no artigo 51, I, e IV, do CDC. Nesta seara, ressalto a fragil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 797 de culpa. A objetividade de sua responsabilidade decorre no Código de Defesa do Consumidor, artigo 14, e do disposto no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. A bem da verdade, o réu, fornecedor que é, deve sofrer os riscos da disposição de sua atividade à sociedade de consumo, respondendo pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2233 2830 pela aplicação dos prazos do artigo 26 do CDC às ações de indenização com base nos vícios, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “O recorrente ajuizou ação de indenização buscando o ressarcimento de prejuízos causados em razão da entrega de sementes de algodão de qualidade inferior às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 703 do ônus mínimo que lhe era imposto (CPC, art. 333, II, do Código de Processo Civil), é de rigor concluir que débito objurgado na petição inicial não foi gerado pela autora, que mesmo assim foi cobrada, de forma indevida, portanto, decorrente de agir indiligente de quem praticou a cobrança. É que se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 604 de 2014, às 14:30 horas, na 40ª Vara Cível da Capital, sala 1229, 12° Andar, com a finalidade de se promover a oitiva das testemunhas indicadas pelo requerido às fls. 142/143, que deverão ser intimadas por carta a ser expedida pela serventia, bem como colher o depoimento pessoal das partes,expedindo-se carta para d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 806 pelo artigo 9º, parágrafo 2º, incisos I a IV da Portaria CAT 72/01 Declaração do ITMCD Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do ITCMD, poderá ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 713 os valores eram mesmo devidos, e que não há prova de qualquer prejuízo em justificativa dos danos morais pleiteados. Como é cediço, os fatos não impugnados tornam-se incontroversos, de modo que, o oferecimento de contestação não impugnando especificamente os fatos alegados pela autora gera a presunç