Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1566 545 decreto de improcedência ao pedido inicial e alegando, em síntese, que: a) os saques que as autoras alegam desconhecer foram feitos mediante utilização do cartão com chip nº 5899.1607.7268.7880 e da senha secreta; b) o cartão com o qual foram realizados os saques está em poder das autoras, que o cadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 595 da assinatura. 9. Registre-se que, ainda que o banco tenha sido vítima de golpe perpetrado por terceiro, deve indenizar o correntista, haja vista que ele não concorreu para o evento. 10. Destarte, caberia ao requerido adotar medidas a fim de se evitar a prática de eventual fraude, uma vez que não houve demonstração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1486 568 antecipado da lide, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, conforme exegese do artigo 330 do Código de Processo Civil. i Da matéria preliminar. Afasto a alegada inépcia da petição inicial. A empresa autora possui interesse de agir. O interesse processual está presente sempre qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1708 reclamando nem mesmo comprovação do endereço do interessado e, de modo geral, não diligenciando a constatação de sua efetiva identidade - Abertura de conta-corrente e emissão de talão de cheque a delinqüente, que se valeu de cédula de identidade e CPF furtados à autora, após adulterar aquela - Conduta imprudente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 2013 E, exatamente nessa circunstância, o custo considerável da perícia solicitada nesta demanda seria capaz de comprometer o proveito econômico trazido pelo julgamento favorável à parte que arcou com o ônus econômico da prova técnica. Por tudo isso, o processamento da demanda em questão, no Juizado Especial Cíve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1947 Expeça-se o necessário para exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o valor do preparo será de R$ 348,33, bem como deverá ser recolhido o porte de remes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1106 459 tais encargos gerou o enquadramento do cartão pelo setor de cobrança em 29/01/2010; f) o crédito remanescente de R$ 39,64 foi devidamente estornado e o saldo zerado; g) a autora não apresentou qualquer prova do suposto dano material e moral por ela sofrido; h) não existe qualquer embasamento legal para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1404 579 inadimplentes. Alega a autora, resumidamente, que: a) no dia 23 de maio de 2011, ao tentar realizar compras em comércio da região, foi surpreendida com a notícia de que seu nome estava inscrito em cadastros de inadimplentes; b) a inclusão foi feita pela ré por suposta dívida de R$ 1.074,38, dívida esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1404 582 1916, em seu art. 178. Ocorre que, à época dos fatos - 2010 (v. fls. 44/47) - já estava em vigor o Código Civil de 2002, segundo o qual, prescreve em cinco anos “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular” (art. 206, § 5º, inciso I). Portanto, qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 938 658 requerido. Dessa forma, para realizar referida manobra, o autor deveria tomar extremo cuidado, uma vez que a conversão à esquerda realizada em vias de mão dupla é manobra que sempre encerra algum perigo, somente podendo ser realizada após a verificação da corrente de tráfego no mesmo sentido e em sentid