Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 806 1322 refira precisamente ao período de carência, artigos 142 e 143 da Lei nº 8.213/91, se a prova testemunhal for capaz de ampliar sua eficácia probatória para cobrir o período de carência. Nesse sentido: “Para a obtenção da aposentadoria por idade, o trabalhador rural referido na alínea ‘a’ dos in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 779 1087 337.01.2010.002290-8/000000-000 - nº ordem 1344/2010 - Exoneração de Alimentos - S. P. X S. P. J. - Fls. 14 - Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária. - ADV PAULO CÉSAR DE CAMARGO OAB/SP 171989 337.01.2010.002326-3/000000-000 - nº ordem 1362/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 3196 um juiz imparcial e independente, que extrai sua convicção dos elementos de prova produzidos no curso do processo. O artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal admite quaisquer provas, desde que não obtidas por meios ilícitos. Assim, a prova testemunhal não pode ter sua eficácia limitada por não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 796 modo, com fundamento no artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, por inadequação da via eleita, acarretando falta de interesse processual. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P. R. I. - ADV LEANDRO AUGUSTO PEIXOTO DO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 833 51 001.01.2010.005236-4/000000-000 - nº ordem 907/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - C. G. M. X J. A. D. C. D. S. - VISTA OBRIGATÓRIA a(o) autor(a)/exeqüente, nos termos do artigo 162, §4º do CPC, para emendar a inicial atendendo aos termos dos arts. 282 e 283, CPC, em especial juntando os documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 822 2153 à complementação salarial, auxílio produtividade, no interregno compreendido entre agosto de 2004 a novembro de 2005, malgrado dispositivo expresso no decreto municipal n.º 8.499/2003. Contestação deduzida a fls. 26/36, com documentos de fls. 37/65. Nesta oportunidade, a ré ventila questões preliminare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 524 73 Saliente-se que a intimação pessoal da autora se faz necessária, pois se encontra representada por advogado indicado pelo Convênio OAB/DPE. Na audiência realizada pelo Setor de Conciliação, se não houver acordo, as partes sairão intimadas de que o prazo para apresentação de contestação fluirá a partir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 540 1288 execução pode representar risco à sobrevivência do exeqüente, por isto, reconsidero a decisão de fl. 14, tornando prejudicada a audiência designada. Cite-se o executado para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 652, do Código de Processo Civil). Fixo honorários advocatícios em 10% (d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 536 1811 para esse fim (artigo 4º, § 2º); c) Guia de Recolhimento: GARE - Código 230-6); 2) Porte de Remessa e Retorno: a) R$ 20,96 (vinte reais e noventa e seis centavos) por volume de autos; b) Quantidade de volume destes autos: 01 VOLUME ; c) Guia de Recolhimento: Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 578 2085 poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas. Cite-se o réu dos termos da presente ação, intimando-o da designação supra. Deverá o(a) advogado(a) do(a)s autor (a)s comunicar a representante legal para comparecimento. Defiro a