Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 808 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls, 16 - O prazo já escoou. Manifeste-se em prosseguimento. Int. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), DARIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 197661/SP), RENATA PINI MARTINS (OAB 264013/SP) Processo 0052538-04.2012.8.26.0562 (562.01.2008.003109/1) - Cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1190 1434 AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV ADRIANA MACHADO ESTEVAM ROCHA OAB/SP 247552 - ADV BEATRIZ SOARES DE JESUS OAB/SP 291012 114.01.2010.008069-5/000000-000 - nº ordem 323/2010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARCIO THADEU MARTINS X ISABEL APARECIDA SIMÕES DA FONSECA PAGANUCCI -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1201 1709 de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos a ser entregue no domicílio do devedor, sendo dispensada a notificação pessoal. Não é válida, todavia, a entrega da notificação extrajudicial expedida por meio de Cartório de Títulos e Documentos situado em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1477 fixados judicialmente, motivo esse que impede que seja cobrado junto ao valor principal, como fez o autor. Posto isso, ACOLHO, EM PARTE o pedido formulado por CONDOMINIO RESIDENCIAL SANDALO contra SÉRGIO ANTONIO PEGORARO, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, e, por conseguinte, declaro reso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1258 1441 tem aqui a sua sede. Tampouco há notícias de que o contrato fora firmado em agência situada em Campinas, de modo a atrair a competência, em razão do disposto no artigo 100, inciso IV, letra “b” do Código de Processo Civil. Dessa forma, constata-se que a hipótese é distinta daquelas abordadas pelas Sú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 961 1593 para condenar a ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - a título de ressarcimento por danos morais -, que deverá ser corrigida monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir desta decisão (cf. Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de 1% ao mê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1365 Monocrática, da lavra de Sua Excelência o Senhor Ministro DIAS TOFFOLI, lançada nos autos do mandado de segurança nº. 28.772, cujo dispositivo guarda os seguinte teor: “Ante o exposto, defiro a liminar pretendida para suspender os efeitos da decisão monocrática da autoridade impetrada, ressalvada a efi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1374 prazo de 10 dias. O silêncio será entendido como afirmativo e neste caso, venham cls. Para extinção do feito (art. 794, I do CPC). Sem prejuízo, regularize o reu a representação processual de fls.95 e ss, assinando a petição e recolhendo a taxa da OAB, bem como indicando apenas 02 nomes para intimaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 683 PARRALEGO GIOVANELLI MARINI - EPP E OUTROS - Fls. 188 - ATO ORDINATORIO Nos termos do art. 162, §4º do CPC, deverá o autor manifestar-se sobre as declarações de imposto de renda, que ficará arquivada em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, as informações serão destruídas mec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1572 ausência de sanção efetiva ao ofensor, nem excessiva, para não constituir enriquecimento sem causa do ofendido. Feitas tais ponderações e consideradas as circunstâncias em que os fatos se deram, notadamente o tempo da cobrança que foi feita pela ré, a gravidade do dano, a condição econômica do requ