Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 293 ATUAL. ART. 733 DO CPC. A simples alegação de desemprego não é o bastante para eximir o devedor do pagamento das prestações acordadas. Não-demonstração, de modo cabal, da impossibilidade de cumprir a obrigação. Em sede de habeas corpus não se examinam fatos complexos e controvertidos, dependentes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 2344 com pedidos sendo formulados sem qualquer critério, o que fere o objetivo da lei e mesmo a questão da garantia do direito de defesa. (...) Note-se que a questão da remuneração de profissional (advogado), que alguns sustentam não ser motivo para o indeferimento, não é o sentido correto da lei. A isen�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 865 informação do contador de fls. 300. - ADV: RODRIGO CENTENO SUZANO (OAB 202286/SP) Processo 1087918-84.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.A.S. - Vistos. A ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ainda que post mortem, é ação de estado, devendo, portanto,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1057 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. C. C. G. S. - Agravado: B. do B. S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por REGINA CELIA CORDIOLI GALLO SALLES em face de r. decisão copiada às fls. 154/158, que, em sede de cumprimento de senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 2185 Processo 0001705-87.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001705) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título - M. do C. S. - C. P. de F. e L. S. C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com danos morais ajuizada por MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 957 Processo 0026023-86.2013.8.26.0564 (056.42.0130.026023) - Divórcio Litigioso - Dissolução - P. de T. L. C. - C. G. S. Remetidos os autos ao Setor de Conciliação, as partes entabularam acordo em que pleiteam seja decretado seu divórcio de forma consensual, observadas as cláusulas estabelecidas a fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 774 1219 redesigno interrogatório para o dia 23 de agosto de 2010, às 13.30 h., mantido no mais o despacho de fl. 13. Ciência ao MP.. Int.. - ADV: CARLOS HENRIQUE PINTO FERREIRA (OAB 70987/SP), BELMIRA DOS SANTOS COSTA (OAB 35933/SP), ANA PAULA PINTO FERREIRA (OAB 206765/SP) Processo 577.10.019673-1 - Homologação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1011 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargte: Armando Luongo (Espólio) - Embargte: Jacomina Paterno Luongo (Espólio) - Embargte: Walter Luongo (Inventariante) Embargda: Alexandre Livino da Silva - Embargda: Edines Pereira Villela Costa - Defiro a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2643 3517 prosperar, uma vez que a responsabilidade dos entes da federação é solidária no caso da prestação de serviço de educação, que nesta caso é em relação ao transporte público para que as crianças consigam ser levadas até a escola, incidindo-se assim o direito fundamental a educação é que um dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1802 Processo 4002524-24.2013.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - F. R. C. C. - G. S. C. 1.Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 155, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, porquanto presentes os requ