Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 5130034.88.2019.8.09.0000 reformada a decisão e “por conseguinte, não acatar o pedido de desistência da parte Agravada.” Preparo realizado no evento n. 01, doc. 12. É o relatório. Decido. Conforme visto, a parte recorrente demanda, inicialmente, a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. A respeito do assunto, observo que o artigo 1.

Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 Assim, não há mesmo espaço para a pretendida reparação civil indenizatória, porquanto os danos morais justificadores dessa missiva não foram sequer minimamente demonstrados. A declaração de inexistência do débito, todavia, afigura-se indiscutível, pois eventual irregularidade nos repasses não pode ser debitada à conta da servidora municipal. Sobre esse contex

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 JUDICIAL(IS) REALIZADA(S) NO(S) SISTEMA(S) RENAJUD/BACENJUD E/OU INFOJUD, DE F. 383/385_____, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 185340-74.2017.8.09.0105 410 ACAO PREVIDENCIARIA DAVI SOUSA CARVALHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29127 GO - MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE 44126 GO - ODAIR DONIZ

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 COMARCA GOIÂNIA APELANTE MAX SAND SANTOS SILVA APELADO BANCO OLÉ BONSUCESSO S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓ-RIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SÚMULA 63 DO TJGO. ILEGALIDA-DE DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORMA SIMPLES. A

Seção II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1347 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 ADV CONSIGDO ADV CONSGTE : 26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA : 25305 DF - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA 25178 GO - CAROLINA MIZIARA DE CASTRO VALADAO 24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL 137066 SP - JOSE HENRIQUE MANZATTO DESPACHO : " AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE O TRANSCURSO DE PRAZO FIXA DO PELO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J DO CODIGO PROCESSUAL CI

Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 Logo, atento aos critérios que devem ser observados, entendo que o valor fixado, a título de reparação por dano moral, deve ser mantido, R$ 10.000,00 (dez mil reais). Observe-se que referido entendimento encontra respaldo na jurisprudência abaixo transcrita proveniente deste Tribunal de Justiça: NR.PROCESSO: 0366221.58.2010.8.09.0051 situação da vítima. (…) RE

Seção II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 119861-44.2013.8.09.0051 : 589 : OBRIGACAO DE FAZER : WANDER SIQUEIRA DA SILVA ELIAN DO CARMO SILVA SIQUEIRA REQUERIDO : MARIA BAIA PEIXOTO VALADAO ADV REQTE : 33898 GO - VANESSA OSEIA DA SILVA 19879 GO - LUCIANA SENA FERREIRA RABELO DESPACHO : CERTIFICO QUE A ACAO TRATA-SE DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZA CAO POR PERDAS

Seção I ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 DECISAO 116 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 117 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 materiais causados ao ofendido, nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil e art. 5º, V e X, da Constituição Federal. APELAÇÃ

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 “AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILI-DADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL. (…) III- Havendo a prática de ato ilícito surgirá o dever de reparar o dano dele decorrente caso estejam presentes os requisitos legais como a ação ou omissão do agente, o resultado lesivo e

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/07/2016 NR. NOTAS : 45 COMARCA DE ARACU ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LEONARDO BATISTA FONSECA JUIZ DE DIREITO : DENISE GONDIM DE MENDONCA ==========================================================================