Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1443 220 que o próximo Natal ela passe com a mãe e o próximo Ano Novo com o pai, invertendo-se e alterando-se essa situação a cada ano; d) no dia do aniversário dele, 29 de dezembro, no mesmo horário; e) no dia do aniversário da filha, 13 de dezembro, em anos alternados (a começar de 2014), das 18:30 às 21:30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 282 MARIA TERESA CECCATO, para que o represente em qualquer ato da vida civil, inclusive de alienação ou disposição de bens do interditando a qualquer título, estes que dependerão de autorização judicial específica. Lavre-se termo definitivo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1437 3305 Orsi Munhoz - Vistos. 1) Fls. 86/92: Aguarde-se o cumprimento do acordo de parcelamento do ITCMD, celebrado perante a FESP. 2) Fls. 94/99: Verifico que a filha da “de cujus”, ora Requerente, é sua única herdeira, razão pela qual, não há que se falar em plano de partilha, mas sim em adjudicação. Nestes termos, ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 134 Processo 0003947-30.2006.8.26.0268 (268.01.2006.003947) - Usucapião - Gerson da Silva - Procuradoria Geral da União e outros - Intimação da parte autora para regularizar as cópias necessárias à instrução do mandado de registro expedido nos autos. - ADV: MIGUEL ALBERTO SILVA (OAB 78142/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1531 impugnação em fase de execução dispensa a garantia do juízo. Os juros legais incidem a partir da citação, conforme pacífica jurisprudência consolidada na Súmula 254 do STJ, que autoriza a inclusão na liquidação, ainda que omisso o título executivo judicial.É caso de incidir a multa pela falta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 2082 requerimento de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Neste sentido, aliás, já teve oportunidade de decidir o C. Superior Tribunal de Justiça: “Os montantes das contas individuais do FGRS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 2523 devolver os autos em cartório no prazo impreterível de 24 (vinte e quatro horas) sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão de autos, bem como oficio á OAB para providências pertinentes á retenção abusiva. Deverá desconsidera está publicação caso tenha devolvido os autos até dois dias úteis imed

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1269 1842 de contestação ou justificativa. Int. - ADV: JANAINA COLOMBARI DOS SANTOS (OAB 209751/SP) Processo 0028135-27.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Revisão - A. da S. V. - A. C. A. V. e outros - Defiro ao (a) requerido (a) os benefícios da assistência judiciária. - ADV: LILIAN RODRIGUES MANO (OAB 299768/SP), V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1276 2391 de o requerido não mais estar no convívio da autora, se colocando a palco incerto. Não existem bens a partilhar. Voltará a autora a usar o nome de solteira. Quanto a questão da guarda, nada há nos autos a indicar a inconveniência de manutenção com a requerente. Acredito que mais, seja desnecessário aduzir, post

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 1189 para cumprimento do ora decidido. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal em conformidade com o artigo 1190 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: MARIA JOSÉ AZEVEDO (OAB 197455/SP) Processo 0004040-39.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. L. de O. - A. L. de O. - Informem os repr