Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NR.PROCESSO: 5140841.07.2018.8.09.0000 “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RE-CURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. (…) 1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência

Seção I ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C OBRIGA-ÇÃO DE FAZER. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIAL. CON-CESSÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. 1. O ato judicial que concede os benefícios da assistência judiciária gratuita deve estar fundamentado nas provas dos autos e na análise das cir-cunstâncias peculiares de cada caso concreto, de modo que este deve ser de

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 Nesta linha de raciocínio, tem-se que a decisão acerca da assistência judiciária gratuita deve ser fundamentada nas provas dos au-tos e na análise das circunstâncias peculiares de cada caso concreto, de modo que o benefício seja deferido apenas quando verificada a insuficiên-cia de recursos, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Fe-deral, bem co

Seção I ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NR.PROCESSO: 5418739.49.2017.8.09.0000 DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. (…) 1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indefe-rir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. Re

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 NR.PROCESSO: 5289608.21.2017.8.09.0000 DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. (…) 1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indefe-rir o pedido de assistência se encontrar

Seção III ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 AUTOS NR. : 300 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : PAULO BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO BONSUCESSO S/A ADV REQTE : 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA 12538 GO - FLORAMI MARIA DE BRITO ADV REQDO : 16780 BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO DESPACHO : PROCESSO Nº 201200881880 NATUREZA: AçãO DECLARATóRIA, C/C OBRIGA çãO DE NãO FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPA

Seção I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 Nesta linha de raciocínio, tem-se que a decisão acerca da assistência judiciária gratuita deve ser fundamentada nas provas dos au-tos e na análise das circunstâncias peculiares de cada caso concreto, de modo que o benefício seja deferido apenas quando verificada a insuficiên-cia de recursos, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Fe-deral, bem como

Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 NR.PROCESSO: 5289608.21.2017.8.09.0000 DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. (…) 1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indefe-rir o pedido de assistência se encontra

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ESCRIVANIA DO 1 CIVEL E ANEXOS. PROTOCOLO: 201701579264. AUTOS: 3 21/2017. NATUREZA: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGA CAO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA . D E S P A C H O 1) PROCEDO A DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA A ESCRIVANIA: A) DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS DE FLS . 35/45, QUE FOI JUNTADO ERRONEAMENTE NESTE PROCEDIMENTO, B) JUNTAR OS DOCUMENTOS DESETRA

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 Pois bem. In casu, a parte agravante atesta sua situação de hipossuficiência econômica para fins processuais, com a juntada de docu-mentos às fls. 13/18 (1ºv), o que evidencia, ao menos nesta fase proces-sual da ação de origem, sua carência para arcar com as custas do pro-cesso, sem prejuízo do próprio sustento, restando demonstrada a preca-riedade do seu statu