Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 836 fizerem necessárias. Contra esta decisão, insurge-se a ré, alegando, em síntese, que o prazo fixado é exíguo para cumprimento da obrigação. Além disso, afirma que a multa foi fixada em valor exagerado, que foge dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. Requer, liminarmente, a atribuição de efeito suspensivo ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5176 ou extinção. Com o recolhimento, tornem para a sala de audiências, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Int. - ADV: OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO (OAB 223500/SP) Processo 0042598-49.2018.8.26.0224 (processo principal 1038544-91.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Roseli Ol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3248 1587 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itanhaém - Impetrante: Roberto Ramazzotti Peres - Impetrante: Cynthia Aparecida Baldan Otero - Paciente: Rogerio Aparecido Nascimento Santana - Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Roberto Ramazzotti Peres, em fav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1816 se a jurisdição do juízo de conhecimento, de forma que qualquer benefício em sede de execução penal deve ser formulado diretamente ao juízo das execuções criminais, não se merecendo qualquer reparo a r. decisão impugnada (fl. 10). No entanto, defiro parcialmente a liminar, para que seja expedida com urgência da guia de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2580 148 e demais despesas, se houver, pelo(a) réu(ré).Havendo profissional(is) indicado(s) pelo Convênio DPE/OAB-SP, expeça(m)-se certidão(ões) de honorário(s), estes arbitrados em 100% do valor constante da tabela vigente, se não houver recurso.Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2578 3767 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Daniela Rodrigues da Silva Matos - Francisco Vieira Junior Daniela Rodrigues da Silva Matos - Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida.O ato de constrição de be

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2425 1231 impetração (residência fixa e ocupação lícita), de sorte que a questão deverá ser melhor avaliada no julgamento definitivo. Diante disso, indefiro a liminar postulada. Solicitem-se as informações à autoridade apontada coatora, que deverão vir acompanhadas da documentação necessária ao julgamento. Após, dê-se vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2982 Alimentos - A.R.F. - - K.R.F. - - L.R.F. - Vistos. Não é necessário um cumprimento de sentença dentro de outro cumprimento de sentença. O pedido deve ser feitos nos autos de número 0005263-80.2018, como petição intermediária. Decorrido o prazo recursal, providencie-se o cancelamento, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 1524 adjudicação, sem prejuízo faculto às partes interessadas solicitarem-no diretamente ao Tabelionato de Notas.Como a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se o Cartório de lançar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 506 Ferraz n° 75 a favor de Flávio José Menezes, conforme escritura pública de cessão de direitos hereditários acostado às fls. 222/224. Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, adjudico em favor de Flávio José Menezes o bem imóvel deixado por falecimento das autoras da herança, devidamente descritos na