Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 825 534 labor exercido pelo autor. Embora tenha o autor apresentado documentos (fls.08/10), tais documentos não servem como prova, já que extemporâneos. Destarte, há de se verificar pelo CNIS apresentado pelo instituto-réu que o autor passou a desempenhar atividade urbana com registro em carteira a partir de 24/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 4064 Alecsandro Felix da Silva e João Antônio da Silva, tudo conforme os termos do art. 924, II do CPC. A referida decisão sedimentou que o Condomínio poderia dar continuidade ao pleito executivo contra as pessoas de Adalzisa Rosa, João Michael Junkert e Diogo Mompean Filho. A petição de fls. 700 veicula o pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 725 contrária à obrigatoriedade do aviso prévio para a rescisão imotivada do contrato coletivo de assistência à saúde, considerada a aludida anulação do parágrafo único do art. 17 da Resolução ANS n. 195/2009, que respaldaria a cláusula contratual. A par disso, reconhece-se presente o perigo da demora da prestação jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2323 vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questÃμes não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3476 com fundamento no art. 485, VIII, do já referido estatuto. Custas na forma da lei Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE SANTOS REIS (OAB 266547/SP) Processo 1020514-21.2018.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Roberto Rodrigues da Silva - Ricardo Rod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1454 2315 - ADV: LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP) Processo 4014302-22.2013.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. L. dos S. - I. F. da S. - Vistos. 1) Concedo à exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Intime-se o executado para que pague voluntariamente o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1344 2009, ÀS 15.00 horas. Cite-se e intime-se os réus, observado o disposto nos artigos 6º e seguintes da lei 5478/68, servindo este despacho como mandado. As testemunhas deverão ser trazidas pelas partes, independentemente de intimação. Indefiro a tutela antecipada considerando que a concessão traria graves danos à(o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 884 62 descabimento, desde quando a criança se acha sob a guarda paterna de forma regular, não se aplicando portanto o art. 839 e seguintes do CPC, razão pela qual a Busca e Apreensão é improcedente; 8. Quanto ao pedido de alteração da guarda, vê-se que a decisão acerca dessa, por sua natureza jurídica, não transita em julgado s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 600 J.P.D.C. - F.P.E.S.P. - A parte autora, menor impúbere com 12 anos de idade, representado pela genitora Talita Aparecida Dias, moveu ação de Obrigação de Fazer, alegando ser portador de Hipopituitarismo (CID E23.0) e necessita de tratamento especializado, com uso ininterrupto do medicamento SOMATROPINA 5UI/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 2075 juros de mora a partir do sinistro, ou seja, em data anterior ao efetivo desembolso das despesas pela seguradora, é prestigiar o enriquecimento ilícito desta.” (in JURID PREMIUM, TJDF - APC nº 20.000.110.373.156 - Rel. Des. Estevam Maia - J. 20.03.2006). Por fim, afasto as objeções lançadas pela Autora q