Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 - RUMO S.A 358 pagamento do débito acima, no importe de R$ 39.779,68 (trinta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), devidamente atualizado, ou nomeie bens à penhora, no PODER JUDICIÁRIO prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inclusão do nome JUSTIÇA DO TRABALHO da devedora no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas – BN

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 Origem : 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS 382 natureza alimentar dos créditos objeto desta ação, não se cogita de suspensão do julgamento das demais matérias aqui discutidas. Outrossim, por se tratar a correção monetária de condenação implícita (Súmula 211/TST), desnecessária a discussão do índice aplicável na fase de conhecimento. ADICIONAL DE INSA

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 792 8.177/1991. É inconstitucional a expressão "equivalentes à TRD recolhidas - ID. bbd43c5): R$ 22,22; acumulada" constante do art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91, pois d. custas processuais - impugnação aos cálculos: R$ 55,35. esse índice não é apropriado para atualizar monetariamente Nos termos da Instrução Normativa RFB 1.127/2011, débitos trabalhistas e s

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 473 como, a conta previdenciária apresentada pela União (DRFB/SACAT) (Id 21e9952), sem prejuízo da atualização dos respectivos valores até a data do efetivo pagamento. Registra-se que na elaboração das contas não foram INTIMAÇÃO considerado(s) o(s) valor(es) devido(s) a título de honorários Fica V. Sa. intimado para tomar

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ADVOGADO Vistos. ADVOGADO 1. HOMOLOGO O ACORDO na forma da petição ID nº cc09f2e ADVOGADO 1072 GUILHERME FERREIRA DE BRITO(OAB: 9982/MS) THIAGO MENDONCA PAULINO(OAB: 10712/MS) DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: 19976/CE) apresentada pelo reclamante e reclamada, razão pela qual extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do NCPC. 2. O reclamant

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 130 o que ora declaro, de ofício e incidentalmente, o art. 39, caput, da Outrossim, autorizo a expedição de alvará judicial para que a Lei nº 8.177/1991 (art. 102, III, "b", da CF/1988) apenas quanto à reclamante possa movimentar o saldo da conta vinculada do FGTS. aplicação do índice TDR. Diante disso, e tendo em vista que os Concedo ao reclamante os benefíc

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.518.732/0001-66 e S MOTORS Fundamentação COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: mcg 962 00.944.145/0001-40, por seus procuradores, para que procedam ao pagamento do débito acima, no importe de R$ 425.861,92 Vistos. (quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e um 1. Em face da condenação havida, homologam-se os cálcul

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 853 prejuízo de atualização futura. Processo Nº RTOrd-0024384-02.2015.5.24.0004 AUTOR EDER GOMES VIEIRA ADVOGADO VALDEIR APARECIDO DA SILVA(OAB: 16978/MS) ADVOGADO FERNANDO CORREA JACOB(OAB: 14282/MS) RÉU VIACAO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO ANDRE LUIS XAVIER MACHADO(OAB: 7676/MS) Nos termos da Instrução Normativa RFB 1.127/2011, Intimado(s)/Citado(s): a. principal (j

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ADVOGADO inflação. Nesse sentido, inclusive, a Súmula nº 023 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nos seguintes termos: RÉU ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ADVOGADO 899 GUILHERME SAMPIERI SANTINHO(OAB: 19846-B/MS) SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO(OAB: 6006/MS) ART. 39 DA LEI nº 8.

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 383 do reclamante e os depósitos recursais existentes nos autos): R$ Despacho 216.046,30; b. contribuição previdenciária (total): R$ 44.958,68; c. custas processuais (deduzidas as custas recolhidas fl. 406): R$ 4.993,66. Honorários contábeis, arbitrados, nesta data, em R$ 1.200,00, sem Processo Nº RTOrd-0001167-95.2013.5.24.0004 RECLAMANTE HELIO BATISTA DE SOUZA ADVO