Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1075 2124 como se observa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL AUTUAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DO TRIBUTO. FATO GERADOR. MUNICÍPIO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que a autuação atendeu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1441 Designo audiência de conciliação para o dia 19 de março de 2014, às 10h30min, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Av. Frei Pacífico Wagner, 921, Centro, Caraguatatuba/SP. 4. Na audiência de conciliação deverão estar presentes a parte autora e a parte ré, independen

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 3202 uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Com efeito, o dever de criar é da essência do poder familiar e função precípua dos pai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 759 1184 reduzir o valor da pensão devida ao réu para o equivalente a 40% do salário mínimo estabelecido pelo governo federal, devendo, em caso de emprego regular, ser de 20% de seus rendimentos líquidos. No mais, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 26 de agosto de 2010, às 14:30 horas, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3345 seis) dias-multa no valor unitário mínimo legal. (xviii) CONDENAR o acusado R. X. de S., qualificado nos autos, por incurso no artigo 35, caput, c.c. artigo 40, VI da Lei n. 11.343/06 (item 1 da denúncia) à pena de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime inicial fechado e 9