Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 994 170 a decretação do divórcio, por sentença, bem como a homologação do acordo firmado, que versa sobre à pensão alimentícia, guarda e regulamentação do direito de visitas a filha menor, desejando também, o cônjuge virago, voltar a usar o nome de solteira. O acordo foi ratificado às fls. 12. Fora solicitado o benefício da justiça gratuita, através da declaração de hipo

Caderno único ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de abril de 2014 mediante o pagamento de juros, o que obsta o reconhecimento da prática de anatocismo. 2. O contrato de leasing, disciplinado na Lei Nº 6099/74 e Resolução Nº 2309/96 possui regramento próprio, a ele não se aplicando as normas concernentes aos contratos de financiamento bancário em geral. Em virtude da natureza peculiar de que se reveste o contrato de arrendamento mercantil, que constitui negócio j

Caderno único ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de abril de 2014 DE NULIDADE PROCESSUAL. 1. É prescindível a realização de audiência de ratificação para homologação de acordo em divórcio consensual, nos casos em que estiver devidamente comprovado o firme propósito das partes quanto à dissolução do vínculo conjugal, e desde que não haja ameaça a interesse dos filhos das partes requerentes. 2. Não havendo prejuízo para as partes e da menor envolvida, e

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 00336 Processo: 0758006-35.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: VICENTE MARCELO DE SOUZA FILHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00337 Processo: 0759608-61.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNIC

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 00350 Processo: 0003360-72.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RENATA MARCIA COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: 007854PB PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. REU: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo J