Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 117 os recursos disponíveis. É essa a interpretação mais adequada do artigo 196 da Constituição, que garante “acesso universal e igualitário” aos serviços e ações de saúde. É ainda corroborada pelo principal tratado internacional ratificado pelo Brasil para a proteção dos direitos sociais, que im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1334 Devedor requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até seis prestações mensais, acrescidas de correção monetária com base na Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e de juros de um por cento ao mês (Código de Processo Civil, artigo 745-A). Frise-se que a penhora de bem imóve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1236 comprovem a existência e titularidade deles, de forma que partilha deverá ser feita em juízo sucessivo. As partes não providenciaram a juntada das certidões de matrícula dos imóveis a que se referiram (como também já determinado na decisão inicial - fl. 16), e para sanar a divergência quanto aos automóveis, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 244 Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Alice Alem Saadi, 1010, Sala de Audiências - Setor de Conciliação (Gabi), Nova Ribeirânia. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Prot. CG nº 24.476/2007, advertindo-se a parte demanda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1584 STJ). Neste sentido: A demora no processamento da ação não transforma a natureza dos alimentos devidos na data da propositura da demanda, aí incluídos aqueles relativos aos três meses anteriores; essas prestações autorizam a prisão do devedor ser, após sentença final, deixarem de ser pagas de imediato (STJ-3ª

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1881 297708/SP) Processo 0022940-36.2012.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdice Lima de Barros - Manoel Vieira de Barros - Retirar o formal de partilha e a certidão de honorários, em cinco dias. Na inação, os autos serão arquivados. Int. ADV: JUBERTO ROLEMBERG CORREA (OAB 71188/SP) Processo 0024

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1308 186 venda da parte ideal do bem imóvel deixado pelo autor da herança Raul Andrade, feito às fls. 198/199, será apreciado após a inventariante cumprir o quanto determinado no despacho de fls. 184, e para tanto, aguarde-se mais trinta dias. Int. - ADV: RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP) Processo 0040877-07.2009.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 1357 os alimentos em seu favor. Assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para exonerar o Autor da obrigação de alimentar as Rés, oficiando-se ao empregador, se for o caso, para que cessem os descontos em folha de pagamento. 3. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução debates e julgame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1185 2264 fazer “bicos” como fiscal de taxi e ganhar em torno de R$ 750,00. Referida informação não foi impugnada pelos autores, de modo que merece credibilidade. Por outro lado, os autores deixaram de comprovar que o réu já contribuía com R$ 560,00 por mês para os filhos. Vale ressaltar que o valor pedido de dois salários

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1898 se inerte. Nesse passo, imperativa a medida extrema. Posto isso, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de trinta (30) dias, ou até que o mesmo efetue o pagamento do débito em atraso, a teor do artigo 733, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aguardando-se os autos em Cartório até o cumprimento ou o